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Boletim ANTAQ | Artigos

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O crescente protecionismo e o Acordo de Santa Cruz de la Sierra

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Processo Administrativo Sancionador

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Consulta sobre inclusão de perfil de cargas em contrato de arrendamento

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Resolução Normativa nº. 24/2018: Regulação dos acordos operacionais no transporte de carga na navegação interior

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Análise de viabilidade locacional: o longo caminho para a ampliação de terminal privado

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ETC - Autorização Especial e de Emergência para Operação. Discricionariedade técnica

Dosimetria da Pena: adoção de medidas para mitigar os prejuízos causados pela ocupação

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O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI): a superação do EVTE como impedimento através da criação de mecanismos para os ajustes no fluxo de caixa

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Regramento para quotas de terceiros na movimentação de minério

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A polêmica da exportação de carga viva: o princípio da eficiência operacional

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O Terminal de Papel e Celulose de Paranaguá (PAR01): o longo caminho da fase interna até o leilão

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A discussão da necessidade de aprovação prévia da ANTAQ para formalização dos contratos de transição

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