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Case recente envolveu o soterramento do navio “CMA CGM LIBRA” (Alize 1954 v Allianz Elementar Versicherungs AG - The CMA CGM LIBRA – 2019 - EWHC 481 – Admlty - 8 March 2019) ao navegar para fora do canal de dragagem. O incidente ocorreu no dia 17 de maio de 2011, em vi...

Ao lado de tantos outros colegas maritimistas tenho reverberado aqui no Linkedin os bons ventos que parecem soprar a favor da nossa navegação de cabotagem. O bom momento, representado pelo crescimento sempre em percentuais de dois dígitos, vem acompanhado da referência...

A instauração da pandemia da COVID-19 acarretou uma enxurrada de Decretos, Portarias, Medidas Provisórias e Leis, especialmente na esfera laboral.  

A Lei n. 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 trouxe em seu artigo 3º conceitos de isolamento e quarentena (dentre outros) c...

A responsabilidade civil no Direito brasileiro pode ser compreendida como a obrigação de reparar prejuízos causados por determinada conduta. Tal preceito depende da existência do dever de indenizar no caso e a verificação dos pressupostos da responsabilidade, quais sej...

Quem nunca aguardou horas na fila do banco para tentar resolver algum problema causado por erro da própria instituição financeira? Ou passou horas e horas pendurado no telefone aguardando alguma solução para os problemas de internet, telefone, TV por assinatura, cobran...