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Boletim ANTAQ | Artigos

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Diretoria da ANTAQ cancela cobrança de armadora estrangeira a agente de cargas (R$ 210 mil), veda prática discriminatória e determina à área técnica que apure eventual descumprimento de medida cautelar concedida em 2022

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Análise da ANTAQ sobre a navegação empreendida nas operações de Transshipment

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Das indefinições sobre o objeto da área STS10

ANTAQ anula Auto de Infração lavrado pela ausência do Termo de Liberação de Operações de TUP

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Resolução ANTAQ nº 61/2021: ANTAQ define interpretação e abrangência de tarifas portuárias incidentes sobre mercadoria abandonada

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Resolução nº 98/2023 da ANTAQ: norma que estabelece procedimentos administrativos para resolução de conflitos entre os agentes do setor regulado pela ANTAQ

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ANTAQ nega recurso de armadora estrangeira para manter multa de R$ 175 mil por operar sem autorização da Agência

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ANTAQ aprova minuta de termo de ajuste de conduta como alternativa à cassação da outorga

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Consulta sobre inserção de estrada particular nos limites da poligonal do Porto de Santos

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Desenvolvimento de metodologia para determinar abusividade na cobrança de sobre-estadia de contêineres

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A presença de equipamentos de alta performance como elemento para análise do enquadramento de uma instalação de apoio portuário

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ANTAQ nega pedido de Autoridade Portuária quanto à prorrogação de prazo de vigência de tabela tarifária

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