Resumo: Hoje, são duas PECs em tramitação, uma proposta pela Câmara dos Deputados, outra vinda do Senado Federal. E, nesta matéria especial, especialistas apontam os seus impactos e benefícios para a área de logística como um todo.

Resumo: O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) consolidou, recentemente, a ilegalidade da cobrança antecipada de sobrestadia (demurrage) de contêiner, que antes condicionava o recebimento da unidade vazia ao pagamento prévio dessa taxa, ao transportador, por parte do usuário.

Resumo: Com promoções agressivas, a Legging Brasil começou a se tornar popular, mas também tem recebido diversas críticas por causa dos problemas logísticos de entrega. Algumas clientes até a acusam de golpe. A empresa reconheceu a falha nas redes sociais, e promete fazer todas as entregas em até 15 dias.

Resumo: Anac diz que o consumidor tem direito a reembolso ou reacomodação em outros voos quando há cancelamento ou atraso de mais de 4 horas.

Resumo: Receita Federal editou instrução normativa 2.101/2022, que disciplina modalidade da importação indireta, por conta e ordem de terceiro ou por encomenda da PF.

Resumo: Para especialista, mudança da Receita Federal trouxe mais clareza nas operações de importação.

Resumo: Após dois anos sendo realizada de forma remota, a Expolog, maior feira de logística do Norte e Nordeste, retoma suas atividades presenciais com transmissão ao vivo de suas palestras e painéis.

Resumo: Após dois anos sendo realizada de forma remota, a Expolog, maior feira de logística do Norte e Nordeste, retoma suas atividades presenciais com transmissão ao vivo de suas palestras e painéis.

Resumo: Para especialista, mudança da Receita Federal trouxe mais clareza nas operações de importação.

Resumo: Texto da norma da agência reguladora foi objeto de crítica de representantes das principais associações do setor, prevalecendo um 'tom favorável' ao abrandamento das penas e de aplicação da proporcionalidade na imposição das sanções administrativas.

Resumo: A medida provisória que regulamenta adoção do teletrabalho (homeoffice) pelas empresas e altera as regras para a concessão do auxílio-alimentação pago aos trabalhadores vai permitir às empresas decidir as regras de teletrabalho diretamente com o trabalhador, sem necessidade de negociação coletiva. O projeto foi aprovado pelo Senado e segue para a sanção presidencial e pode mudar algumas interpretações da lei, segundo advogados consultados por LexLatin.

Resumo: “Ano marítimo”, que possui 255 dias, só pode ser aproveitado até o dia 16 de dezembro de 1998, data em que a Emenda Constitucional entrou em vigor para fins previdenciários.

Resumo: Foi publicada, em 03 de agosto, a Portaria nº 976/2022, do Ministério da Infraestrutura, que trata das condições para habilitação das Empresas Brasileiras de Navegação (EBN) ao Programa BR do Mar (Lei nº 14.301/2022). Na prática, a norma cria procedimentos e diretrizes para o ingresso das empresas no programa, cujo fim é o fomento da navegação de cabotagem.

Resumo: O TCU considerou ilegal a cobrança do SSE, determinando à ANTAQ a suspensão dos dispositivos de cobrança. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) acaba de publicar acórdão no qual determina a suspensão da cobrança do Serviço de Segregação e Entrega de Contêineres (SSE).

Resumo: A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) acaba de publicar acórdão no qual determina a suspensão da cobrança do Serviço de Segregação e Entrega de Contêineres (SSE). Na prática, isso significa que, a partir de agora, as instalações portuárias reguladas não apenas deixarão de pagar imediatamente cobranças relativas a este serviço, como também passarão a indicar suas respectivas tabelas de preços a suspensão das tarifas que remuneravam as rubricas afetadas.

Resumo: A Governança Corporativa permite maior alinhamento dos interesses da alta gestão com a preservação, princípios e valores da indústria. ESG é um termo que vem sendo amplamente discutido dentro do ambiente corporativo. Esse é o acrônimo para Environmental, Social, (Corporate) Governance, em inglês, ou Ambiental, Social e Governança Corporativa.

Resumo: Uma recente decisão judicial, proferida pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), deve abrir jurisprudência para outros casos semelhantes, relacionados à predominância das normas trabalhistas internacionais sobre a lei do Brasil, no que se refere às atividades do trabalhador marítimo daqui, pré-contratado no país, mas para atuar em embarcações estrangeiras com prestação de serviços no exterior.

Resumo: Uma decisão judicial de 13 anos atrás, válida para a cidade de Santos (SP) e relacionada à cláusula 'take or pay', pode causar impactos financeiros para os terminais que operam, atualmente, em armazéns de grãos no Porto de Santos. Isso porque o governo municipal não poderia mais incidir o Imposto sobre Serviços (ISS) sobre as receitas decorrentes desse termo contratual, conforme avalizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Resumo: Mudança normativa, via Decreto 11.090/2022, deve alinhar política aduaneira nacional às diretrizes do Plano Plurianual 2020-2023 do governo federal. A exclusão da taxa de capatazia para as importações do Brasil, que incide nas movimentações de mercadorias nos portos do país, deve tornar o setor mais competitivo, conforme avaliaram especialistas consultados pela Portos e Navios.

Resumo: Se aprovada, a norma permitirá uma redução do custo logístico do transporte rodoviário de cargas, explica Juarez Camargo de Almeida Prado Filho, sócio da Advocacia Ruy de Mello Miller.

Resumo: Conheça 3 cuidados para evitar que pendências legais com ex-empregados diminuam o valor da empresa em uma rodada de investimentos. Advogados especializados no tema alertam para descompasso existente entre modelos de negócios da Nova Economia e decisões da Justiça.

Resumo: A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) visa a regulamentar o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais. Ela determina que a multa para os estabelecimentos será de até 2% do faturamento, até o limite de R$ 50 milhões por infração.

Resumo: Ainda há entradas à participação da mulher no setor portuário. Historicamente, os homens e semper ocuparam as pessoas bem compreendidas na sociedade. Ao gênero masculino, usualmente, era destinado a tarefa de prover a perfil com a possibilidade de atuação remunerada e construção de carreira. Às mulheres, por sua vez, cabia o cuidado com a família e com o lar.

Resumo: Falta de contêineres em todo o mundo, lockdowns na China e guerra na Ucrânia preocupam empresas do setor. Em meio aos problemas logísticos que vêm marcando o ano de 2022 nos portos mundiais, advogados especialistas em Direito Portuário citam um aumento na procura por parte de operadores logísticos que, preocupados com os atrasos na chegada e saída de mercadorias, buscam auxílio jurídico.

Resumo: Em 1º de março de 2022, o ministro do STF,Alexandre de moraes,monocraticamente, deu provimento ao RE 1.368.069/SP para restabelecer o primeiro acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo(1003761-23.2017.8.26.0003) que determinou o dever de reparação integral aos danos no transporte aéreo de cargas. A decisão transitou em julgado no dia 25 de março de 2022.

Resumo: “O pronunciamento definitivo sobre a aplicabilidade da Convenção de Montreal no transporte aéreo de cargas deve ser mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo após o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) restabelecer decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que determinou o dever de reparação integral dos danos”. O apontamento é do advogado Fernando Moromizato, da Advocacia Ruy de Mello Miller, ao analisar a decisão monocrática do STF.

Resumo: O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recentes decisões, manteve o posicionamento de que, nos imóveis financiados através de contrato de alienação fiduciária, a responsabilidade de pagar o IPTU é do comprador. “O município de São Paulo tentou, por anos, responsabilizar as instituições financeiras, no caso, os credores fiduciários, a pagar pelos débitos do IPTU com sucesso nas instâncias ordinárias. No entanto, o STJ firmou posicionamento de que é o particular que deve ser alvo da execução fiscal para cobrança do débito tributário e não o Banco”, explica Gustavo Campos Mauricio, da Advocacia Ruy de Mello Miller.

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Resumo: No texto publicado pelo Mercojuris apresentamos mais algumas reflexões sobre a denúncia dos acordos bilaterais de navegação, realizada pelo Brasil. Além do fim dos pactos firmados com Argentina e Uruguai, o texto remete para o possível impacto na própria navegação de cabotagem brasileira, em razão do considerável volume de cargas movimentadas entre os países, fator que aumenta as escalas em portos brasileiros.
O texto anota, ainda, que o fim do acordo com o Uruguai foi objeto de consulta formulada à ANTAQ. Em resposta, a Agência entendeu que, ante o advento do decreto que denunciou o acordo, as cargas podem ser transportadas por embarcações de qualquer bandeira, não mais restritas às marinhas mercantes outrora resguardadas pelo pacto bilateral. Leia mais a respeito no link (texto disponível também em Espanhol).

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Resumo "(...) A desestatização do Porto de Santos exigirá que trabalhadores sejam capacitados para uma nova realidade do setor portuário". Para discutir esse assunto, nosso sócio Lucas Rênio participou de um painel no 2º Encontro Porto e Mar, realizado pelo Grupo Tribuna, com o desembargador do TRT-SP, Celso Peel, o especialista em desenvolvimento organizacional e de pessoas, Hudson Carvalho, o diretor da Autoridade Portuária de Santos (APS), Bruno Stupello, e o presidente da Federação Nacional dos Estivadores, José Adilson Pereira. O evento foi tema da reportagem do jornal A Tribuna

Resumo "(...) No caso, seriam cinco funcionários (demitidos no caso de uma decisão contrária) porque se trata de um operador de pequeno porte. Mas há processos em que há risco de demissão de 50 a 150 empregados." Decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo que define que empresas portuárias não precisam contratar trabalhadores apenas por meio do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), é destaque no caderno Legislação & Tributos, do Valor Econômico. nosso  
sócio Lucas Rênio concedeu entrevista ao jornal comentando sobre a flexibilização nas contratações e os efeitos para os trabalhadores portuários e, respectivamente, empresas do setor.

Resumo Em contribuição para a Revista Consultor Jurídico (CONJUR), o sócio Juarez Almeida Prado comenta caso em que o STF reafirmou o uso da Selic, já contemplando juros, na correção de créditos judiciais trabalhistas. A Reclamação Constitucional foi conduzida pela advogada Andrea Sato e o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou a cassação de decisão proferida por uma das Varas de Trabalho de Santos que contrariava as definições contidas nas ADC58 e ADC59.

Resumo Em entrevista para o Jornal A Tribuna, o sócio Thiago Miller dá uma prévia sobre o que será debatido no webinar de 60 anos da RMM sobre regulação portuária (clique aqui para saber mais sobre o evento). 

Resumo Em entrevista para o Jornal A Tribuna, o sócio Lucas Rênio dá uma prévia sobre o que será debatido no webinar de 60 anos da RMM (clique aqui para saber mais sobre o evento). 

Resumo Em contribuição para o Blog do Fausto Macedo, do Estadão, a sócia Aline Bayer escreve sobre a correta gestão dos recursos hídricos pelos órgãos reguladores a fim de inibir a priorização de um setor da economia sobre o outro. A questão ganha especial relevância no momento em que o Brasil passa por mais uma crise hídrica. 

Resumo Desestatização das Docas, licitações portuárias, adicionais de periculosidade e risco, contratação de TPAs e suspensão de agentes marítimos pela Alfândega: na edição de maio do Guia Marítimo sócios da RMM comentam as cinco questões jurídicas que marcarão os setores marítimo e portuário no segundo semestre de 2021. Confira na página 10 da Revista.

Resumo “Existindo embarcação de outra EBN em condições de ofertar o transporte pretendido, dar-se-á o chamado ‘bloqueio’, conforme preceitua o artigo 12 do diploma em comento. O normativo, inclusive, permite que esse ato se opere de modo parcial, quando a embarcação estiver em condição de cobrir parte do período ou carga circularizados.” Em colaboração para o veículo argentino Mercojuris, o sócio Marcel Stivaletti analisa a Resolução 41/2021 da ANTAQ, que trata do afretamento de embarcação para operar em navegação interior. Vigente desde abril, a norma delineia as obrigações documentais concernentes à segurança da navegação, as hipóteses de afretamento de embarcação estrangeira para a navegação interior, as condições para o subafretamento, e trata da necessidade de tradução do contrato entre fretador e afretador, bem como dos tipos infracionais relacionados, que podem gerar multas entre R$ 20 e R$ 200 mil. Leia mais a respeito no link (texto disponível também em Espanhol).

Resumo “(...) Em nenhum momento se coloca a preocupação em estabelecer a melhoria da cabotagem como ponto de partida para diminuir a desigualdade regional, aumentando o comércio entre regiões distintas do nosso país. O ponto principal é evidente: facilitar o afretamento de embarcações estrangeiras, diminuindo os custos das empresas que desenvolvem a navegação de cabotagem no país.” Em artigo publicado na 60ª. edição da Revista Síntese de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, José Carlos Higa e Ana Beatriz Junot destacam pontos positivos e negativos do PL nº 4.199/2020, e traçam uma análise crítica sobre a sua capacidade de contribuir para diminuir as desigualdades sociais e regionais brasileiras. Com base na Constituição Federal, em Acórdão do TCU, e em considerações do CADE, Higa e Junot avaliam que a delimitação de políticas públicas da BR do Mar é escassa para um ato normativo-regulatório comprometido com o desenvolvimento sustentável nacional.

O referido artigo está disponível na edição de Janeiro e Fevereiro de 2021 da Revista Síntese.

Resumo “(...) Não se deve fazer tábula rasa do debate e imaginar que tudo que remonta à regulamentação via decreto seria inconstitucional.” Em contribuição ao portal argentino Mercojuris, o sócio Marcel Stivaletti escreve sobre a BR do Mar e analisa os questionamentos acerca do poder regulamentar concedido pela norma ao Executivo (MInfra), inclusive em detrimento do próprio ente técnico (ANTAQ). A emenda do Deputado Federal Fausto Pinato é um exemplo desses questionamentos sobre a constitucionalidade do texto: propõe a supressão de dispositivos que conferem ao Poder Executivo estabelecer condições para o emprego de embarcação estrangeira na cabotagem.

Resumo SPA deve respeitar a ordem de chegada de navios na barra: decisão liminar proferida nessa segunda (14), reconhece irregularidades cometidas pela Santos Port Authority no processo de seleção de arrendatários transitórios, e garante isonomia no acesso e utilização de instalação portuária de uso público e geral do Porto de Santos. O pedido foi formulado por empresas que vinham sendo preteridas na utilização dos berços 1 e 3 do cais do Saboó; pré-qualificadas como operadores portuários e com longo histórico de atividade no Porto de Santos, elas utilizam o cais público para atender demanda que não é suprida pelos terminais portuários detentores de arrendamento.

"O Estado não pode se entregar ao casuísmo, fazendo valer a sua vontade ao arrepio das normas estabelecidas. A decisão proferida foi cirúrgica, espelhando brilhantemente os nossos alertas dentro de uma linguagem técnica de modo a conter prejuízos maiores sobre uma categoria tão importante para a nossa região: os operadores portuários do cais público", comentou José Carlos Higa, sócio da RMM que atuou no caso.

A decisão ganhou repercussão no Jornal A Tribuna de Santos, e o sócio Thiago Miller contribuiu com a pauta explicando que o edital do processo de arrendamento transitório foi alterado para dar preferência ao arrendatário.

Resumo O sócio Thiago Miller conversa com a TV Record Litoral após participar do painel "Autoridades portuárias: visão para o futuro, privatizações e concessões de serviços", durante o primeiro Congresso de Regulação Portuária promovido pela OAB Santos. O evento aconteceu nos dias 21 e 22 de outubro de 2019 e reuniu autoridades e especialistas jurídicos do setor no auditório da subseção da Ordem. Thiago preside a Comissão de Direito Marítimo e Portuário da OAB São Paulo.

Resumo Publicado no Jornal do 58º. Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho, evento promovido em junho pela LTr Editora Ltda, o artigo “A jornada de trabalho e a proteção da saúde do trabalhador”, escrito pela advogada Carolina Cammarosano Segnini, contextualiza o histórico brasileiro de uma das questões mais relevantes na relação de trabalho, e destaca o impacto que a adoção de políticas organizacionais adequadas à tutela da integridade física do colaborador tem na produtividade das empresas e na economia do País. (...) segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, em 2006, 77% dos acidentes com motociclistas, incluindo motoboys, ocorriam a caminho do trabalho ou na volta para casa e são atribuídos a dois fatores: pressa e cansaço. Os gastos da previdência social com benefícios acidentários pulou de R$ 9,38 bilhões em 2006 para R$ 10,72 bilhões em 2007, o que representa incremento da ordem de 9,2%. As lesões por esforço repetitivo são responsáveis por 37,77% dos afastamentos acidentários e 65% das licenças médicas solicitadas por trabalhadores."

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*Confira o artigo na íntegra clicando no link (página 112 do Jornal). 

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Resumo A advogada Ana Kiritschenko assina artigo no site LEX MACHINÆ sobre geodiscriminação, uma das questões mais polêmicas sobre as práticas do e-commerce. "Recentemente, um site nacional especializado em reserva de hotéis e passagens aéreas foi acusado de praticar a geodiscriminação, sendo multado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) em R$ 7,5 milhões - o processo judicial corre em segredo de justiça. Foi observado nesse caso inédito que moradores de determinada região recebiam ofertas de reserva do mesmo hotel com o preço mais elevado que em outras. E mais: quem estivesse em outro país e acessasse esse domínio não teria acesso à oferta."

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Resumo Em colaboração para o veículo português Revista Cargo, o sócio Lucas Rênio escreve sobre as afinidades entre Brasil e Portugal nas greves anti-portuárias, e o custo desses atos para todos os envolvidos.

Resumo: A Advocacia Ruy de Mello Miller, escritório situado em Santos, no litoral paulista, acaba de ser reconhecido com o Selo de Destaque ofertado pelo “Prêmio Análise DNA+ Fenalaw” por suas práticas a respeito da implementação de políticas “ESG”, por meio de seu Comitê de Diversidade e Equidade.

Resumo: Considerada a maior feira multimodal de transporte e logística do Norte e Nordeste, a Expolog 2022 retoma suas atividades presenciais com transmissão ao vivo de suas palestras e painéis, nos dias 23 e 24 de novembro, no Centro de Eventos do Ceará.

Resumo: A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santos/SP analisou a incidência de imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI), recolhido nos termos da legislação municipal vigente, tendo por base de cálculo o valor venal apurado para fins de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) na aquisição de imóveis no centro da cidade de Santos.

Resumo: Anac diz que o consumidor tem direito a reembolso ou reacomodação em outros voos quando há cancelamento ou atraso de mais de 4 horas.

Resumo: Receita Federal editou instrução normativa 2.101/2022, que disciplina modalidade da importação indireta, por conta e ordem de terceiro ou por encomenda da PF.

Resumo: Para especialista, mudança da Receita Federal trouxe mais clareza nas operações de importação.

Resumo: Após dois anos sendo realizada de forma remota, a Expolog, maior feira de logística do Norte e Nordeste, retoma suas atividades presenciais com transmissão ao vivo de suas palestras e painéis.

Resumo: Após dois anos sendo realizada de forma remota, a Expolog, maior feira de logística do Norte e Nordeste, retoma suas atividades presenciais com transmissão ao vivo de suas palestras e painéis.

Resumo: Para especialista, mudança da Receita Federal trouxe mais clareza nas operações de importação.

Resumo: Mudanças, que entram em vigor em maio de 2023, dividem opiniões e acirram disputa por mercado de cerca de R$ 150 bilhões por ano.

Resumo: A medida provisória que regulamenta adoção do teletrabalho (homeoffice) pelas empresas e altera as regras para a concessão do auxílio-alimentação pago aos trabalhadores vai permitir às empresas decidir as regras de teletrabalho diretamente com o trabalhador, sem necessidade de negociação coletiva. O projeto foi aprovado pelo Senado e segue para a sanção presidencial e pode mudar algumas interpretações da lei, segundo advogados consultados por LexLatin.

Resumo: Cobrança do Serviço de Segregação e Entrega de Contêineres provoca polêmica no setor.

Resumo: Foi publicada, em 03 de agosto, a Portaria nº 976/2022, do Ministério da Infraestrutura, que trata das condições para habilitação das Empresas Brasileiras de Navegação (EBN) ao Programa BR do Mar (Lei nº 14.301/2022). Na prática, a norma cria procedimentos e diretrizes para o ingresso das empresas no programa, cujo fim é o fomento da navegação de cabotagem.

Resumo: Durante a 527ª Sessão Extraordinária de Diretoria Colegiada da ANTAQ (ANTAQ no período eleitoral), a Diretora Flávia Takafashi apresentou o Relatório Final do Grupo de Trabalho constituído em outubro/2021 para o monitoramento dos impactos da pandemia da Covid-19 no transporte marítimo e no setor portuário.

Resumo: “Companhias impactadas podem buscar a restituição, como também deixar de recolher o tributo daqui em diante”. A explicação de Fernando Moromizato Junior, sócio da Advocacia Ruy de Mello Miller, se refere à cláusula “take or pay” nos contratos de prestação de serviço de armazenagem de grãos, incluindo recepção e embarque em navios, onde se prevê a garantia mútua do cumprimento de quantidades a ser movimentada e que, na hipótese da sua não performance, aplica-se a multa.

Resumo: A norma, que terá vigência a partir de 1 de agosto, determina que para o apontamento de crimes tributários para o fim de investigação criminal, o agente fiscal de demonstrar indicativos de autoria e materialidade delitiva.

Resumo: “Companhias impactadas podem buscar a restituição, como também deixar de recolher o tributo daqui em diante”. A explicação de Fernando Moromizato Junior, sócio da Advocacia Ruy de Mello Miller, se refere à cláusula “take or pay” nos contratos de prestação de serviço de armazenagem de grãos, incluindo recepção e embarque em navios, onde se prevê a garantia mútua do cumprimento de quantidades a ser movimentada e que, na hipótese da sua não performance, aplica-se a multa.

Resumo: A exclusão da taxa de capatazia para as importações do Brasil, que incide nas movimentações de mercadorias nos portos do país, deve tornar o setor mais competitivo, conforme avaliaram especialistas consultados pela Portos e Navios.

Resumo: Em 2/6 chegou ao fim o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.121.633, indicado como “leading case” do Tema 1.046 da Tabela de Repercussão Geral, no qual se discutiu a validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente.

Resumo: Ainda é difícil mensurar o exato impacto da cabotagem na logística brasileira, tendo em vista a iniciativa ser incipiente e depender da adesão do mercado para funcionar. De uma forma geral, a expectativa é que ocorra uma redução de custos logísticos.

Resumo: A dinâmica econômica brasileira se encontra pautada por uma relação principal de exportação de commodities e importação de bens industrializados, dependente, portanto, da interação e das necessidades dos principais centros capitalistas do mundo.

Resumo: A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) visa a regulamentar o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais. Ela determina que a multa para os estabelecimentos será de até 2% do faturamento, até o limite de R$ 50 milhões por infração.

Resumo: Reforma de docas e armazéns abandonados vem sendo discutida em várias localidades. O Cais Mauá, localizado na região central de Porto Alegre/RS, às margens do Guaíba, entre a Usina do Gasômetro e a Rodoviária, completou 100 (cem) anos em 2021, tombado como patrimônio histórico nacional e municipal. Palco de diversas manifestações culturais na cidade, dentre elas a Feira do Livro de Porto Alegre e o Fórum Social Mundial, o Cais Mauá faz parte de um contexto de revitalização do centro histórico como um todo.

Resumo: Na última quinta-feira (26/05) foi suspenso o julgamento da ADPF 381, proposta pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) contra decisões trabalhistas que contestam a validade de normas coletivas firmadas entre transportadoras e motoristas, por conterem disposições que limitam direitos trabalhistas.

Resumo: “É demais saber que os públicos manejam sérios problemas na arrecadação de tributos de sua competência, além de encontrar dificuldades em jarjar e executar o orçamento aprovado pelo Poder Legislativo.

Essas dificuldades, excessos de esforços públicos são equivocados da lei por esses objetivos de aumento dos tributos de suas competências.

É demais saber que os públicos manejam sérios problemas na arrecadação de tributos de sua competência, além de encontrar dificuldades em jarjar e executar o orçamento aprovado pelo Poder Legislativo.

Essas dificuldades, excessos de esforços públicos são equivocados da lei por esses objetivos de aumento dos tributos de suas competências.

A mais recente interpretação equivocada da lei tributária foi julgada no final do ano de 2021 pelo Superior Tribunal de Justiça e teve como alvo a cobrança de IPTU pelos municípios.

Resumo: No texto publicado pelo LexLatin.

Historicamente, os homens e semper ocuparam as pessoas bem compreendidas na sociedade. Ao gênero masculino, usualmente, era destinado a tarefa de prover a perfil com a possibilidade de atuação remunerada e construção de carreira. Às mulheres, por sua vez, cabia o cuidado com a família e com o lar.

A partir de meados do século XIX e, sobretudo, no início do século XIX, com a industrialização feminina no século XX-se o aumento da participação do mercado de trabalho. Hoje, as mulheres trabalham em nichos que, historicamente, atendem aos homens. O setor portuário é um deles.

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Resumo: "(...) É conhecido o mandamento da ANTAQ, que delimita o marco para a cobrança da sobre-estadia na exportação: “A responsabilidade do usuário, embarcador ou consignatário pela sobre-estadia termina no momento da devida entrada do contêiner cheio na instalação portuária de embarque...” (art. 21, RN18/2017). Logo, qualquer cobrança que suplante o marco estabelecido na norma em referência não pode ser contabilizada em desfavor do usuário. Outrossim, se a cobrança advém abarcando período ao qual o próprio armador deu causa, maior razão ainda para se coibi-la, sendo vedado “cobrar do usuário ou do embarcador as despesas pela armazenagem adicional e outros serviços prestados em decorrência do não embarque das cargas no prazo previamente programado... – multa de até R$100.000,00” (art. 30, VI, RN18/2017). (...)”. Em colaboração para o veículo argentino Mercojuris, o sócio Marcel Stivaletti analisa decisão proferida no âmbito da ANTAQ. No processo em comento o armador deixou de embarcar a carga no navio programado e, dado o erro por culpa exclusiva do transportador, o usuário foi eximido de qualquer responsabilidade pelo tempo excedido. Leia mais a respeito no link (texto disponível também em Espanhol).

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Resumo "(...) A desestatização seria um caminho para uma maior competitividade do Porto de Santos e outros complexos portuários no Brasil?"
Para discutir o assunto, nosso sócio Thiago Miller integrou um painel exclusivo no 2º Encontro Porto & Mar, realizado pelo Grupo Tribuna, junto ao presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Fernando Biral, CFA, a diretora do Departamento de Gestão de Contratos de Arrendamento e Concessão da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Ana Luiza Becker Salles. O evento foi destaque no portal A Tribuna.

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Resumo "(...) É um modelo de aplicação mais simples que o modelo de privatização que temos em linha em Santos (SP) ou no Espírito Santo. A ideia é que a concessão seja feita no longo prazo, entre 30 e 35 anos, sem problemas de judicialização que vimos nos programas de dragagem, como o PND." Em contribuição para a Revista Portos e Navios, o sócio José Carlos Higa comenta a inclusão da concessão do canal de acesso aos portos de Paranaguá e Antonina no PPI. Conforme destacado pelo jornalista Danilo Oliveira, o leilão está previsto para 2023 e caracterizaria o primeiro projeto de concessão de infraestrutura de acesso aquaviário de portos organizados do Brasil.

Resumo Em entrevista para a Revista Portos e Navios, o sócio Thiago Miller reforça a necessidade de se discutir a exigência de mais garantias após ocorrências na costa brasileira, principalmente quando envolverem operadores com frota pequena. Para contextualizar a análise, o jornalista Danilo Oliveira cita o caso de detenção do navio Ever Given, após encalhe no Canal de Suez em março, e da colisão do porta-contêineres Cap San ANtonio com a balsa que promove a travessia entre Santos e Guarujá, acidente ocorrido em junho deste ano.

Resumo Os danos materiais e morais causados a usuários da travessia entre Santos e Guarujá, após o acidente com o porta-contêineres Cap San Antonio, poderão ser cobrados na Justiça. O alerta é do advogado Thiago Miller, que aponta a possibilidade dos prejudicados entrarem com ações coletivas.

Resumo Brevemente após contratar dezenas de mulheres com idade entre 20 e 35 anos, com filhos pequenos, um banco digital as demitiu, em grande parte, alegando justa causa. Além desta controvérsia, trabalhadoras reclamaram no Judiciário que eram obrigadas a usar seus perfis pessoais, em plataformas digitais, para vender produtos. "A rede social é uma extensão de nossa personalidade. Se estão estabelecidas metas, o empregador contraria mandamentos constitucionais", explicou sócio Juarez Camargo de Almeida Prado em entrevista à jornalista Aline Bronzati, publicada para os assinantes do Terminal Broadcast, da Agência Estado. 

Resumo Em contribuição para a Revista Consultor Jurídico (CONJUR), em matéria assinada por Rafa Santos, o sócio Rafael Ferreira comenta precedente conquistado pela RMM em que a Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF anulou multas por retificação de informações por um agente de carga à Receita Federal.

Resumo Em contribuição para o Radar Econômico da Veja, coluna da jornalista Josette Goulart, o sócio Fernando Moromizato comenta os prejuízos gerados pela recente suspensão das atividades de agentes marítimos no Porto de Santos pela Alfândega.

Resumo “(...) cabe destacar la directriz presentada en el estudio publicado anteriormente de adoptar un modelo híbrido que combina la venta de los activos de la empresa estatal con un contrato de concesión para la explotación del complejo portuario, con indicadores de desempeño e inversión predeterminados y mantenimiento e incluso la ampliación de accesos al complejo portuario.” Em contribuição para a Revista Megatrade, publicação argentina, o sócio Matheus Miller destaca o projeto do governo federal que incentiva a participação do setor produtivo nas autoridades portuárias brasileiras, resume os três estudos em andamento sobre os modelos de desestatização aplicáveis para os portos de Itajaí, Vitória, Santos e São Sebastião, e comenta o caso da CODESA. Leia mais na página 20 do PDF.

Resumo No dia 10 de março de 2021, o sócio Thiago Miller e o Presidente do SOPESP, Regis Prunzel, foram os entrevistados do Porto 360°, programa apresentado por Maxwell Rodrigues nos canais do Grupo A Tribuna de Comunicação. Eles conversaram sobre a Desestatização da Autoridade Portuária de Santos, as inovações tecnológicas do setor portuário e a visão dos operadores portuários para o futuro do porto.

Resumo Sob o mote de trazer medidas para combater o impacto da pandemia de COVID-19, a Lei 14.047 de 2020 provocou mudanças estruturais na regulação do setor portuário. Há um encaminhamento claro sobre a possibilidade de desestatização dos portos organizados, que poderá ocasionar uma assimetria regulatória dentro dos contratos de arrendamento. Em artigo publicado na 59ª. edição da Revista Síntese de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, o sócio José Carlos Higa explora se, e como, essa assimetria pode se confirmar. 

*A Revista Síntese contempla legislação, jurisprudência, doutrina e conteúdo informativo voltado a advogados, procuradores, magistrados, acadêmicos e demais operadores do Direito. O referido artigo está disponível na edição mais recente da publicação: sintese.com. 

Resumo  O sócio Thiago Miller, Sérgio Aquino, Presidente da FENOP, e o economista Rodolfo Amaral tratarão do PDZ do Porto de Santos durante o 1o. webinar Porto&Mar Negócios, evento mediado por Maxwell Rodrigues. Da Sala VIP, as perguntas foram feitas por Rodrigo Julião, Presidente da OAB/Santos, e Marlos Tavares, Diretor de Logística da Tegma Gestão Logística. 

Resumo A convite do Tribunal Superior do Trabalho, o sócio Lucas Rênio integra o grupo formado por representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, classe trabalhadora e acadêmica que irá produzir material jurídico literário com o objetivo de ajudar os operadores do direito na análise e na interpretação do Direito Portuário. No vídeo da TV TST é possível entender melhor o projeto, que visa criar a Academia Nacional de Direito do Trabalho Portuário.

Resumo Publicado originalmente pelo veículo chileno Mundo Maritimo, artigo do sócio Lucas Rênio é reproduzido pela Câmara Aduaneira do Chile. Ele escreve sobre as revoluções tecnológicas que impactam a logística portuária global, frisando a importância de incluir a 'automação' na pauta do debate sobre mudança legislativa que surgiu em meio às negociações para por fim à greve dos estivadores do porto de Valparaíso. A paralisação que começou em novembro do ano passado e durou mais de um mês, reduziu em 95% os embarques no meio da temporada de frutas do país. “El contingente de Portuarios que existía hasta la segunda mitad del siglo XX en Brasil y en otros puertos del mundo ya no tiene más razón de ser en los días actuales. Perdió la lógica hace bastante tiempo, generando situaciones anacrónicas con juegos excesivos, funciones no cumplidas, etc.”

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Resumo Em entrevista ao site Portogente, o sócio Thiago Miller opina sobre temas como leilões de terminais portuários, sinistros marítimos, a Resolução 18 da Antaq e a competitividade do transporte marítimo no Brasil. 

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Resumo Art. 1.003, §6º do CPC: “O recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso”. Em texto publicado pelo Migalhas, o advogado Wagner Lucas Rodrigues de Macedo critica a interpretação que o STJ vem dando ao referido artigo, sob a perspectiva da prestação jurisdicional efetiva.

“Com o advento do CPC/2015, o Superior Tribunal de Justiça, partindo de uma análise meramente textual e na contra-mão de toda filosofia que norteou a nova sistemática processual-constitucional, ampliou a chamada ‘jurisprudência defensiva’, não mais aceitando a comprovação da existência de feriado local em momento posterior à interposição do recurso especial”, afirma o autor.

Resumo: A Advocacia Ruy de Mello Miller, escritório situado em Santos, no litoral paulista, acaba de ser reconhecido com o Selo de Destaque ofertado pelo “Prêmio Análise DNA+ Fenalaw” por suas práticas a respeito da implementação de políticas “ESG”, por meio de seu Comitê de Diversidade e Equidade.

Resumo: O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) consolidou, recentemente, a ilegalidade da cobrança antecipada de sobrestadia (demurrage) de contêiner, que antes condicionava o recebimento da unidade vazia ao pagamento prévio dessa taxa, ao transportador, por parte do usuário.

Resumo: A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santos/SP analisou a incidência de imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI), recolhido nos termos da legislação municipal vigente, tendo por base de cálculo o valor venal apurado para fins de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) na aquisição de imóveis no centro da cidade de Santos.

Resumo: A contratação de trabalhadores temporários tem sido a estratégia usada pela maioria dos empreendedores para atender à demanda sazonal dos seus negócios.

Resumo: Para especialista, mudança da Receita Federal trouxe mais clareza nas operações de importação.

Resumo: Para especialista, mudança da Receita Federal trouxe mais clareza nas operações de importação.

Resumo: Texto da norma da agência reguladora foi objeto de crítica de representantes das principais associações do setor, prevalecendo um ‘tom favorável’ ao abrandamento das penas e de aplicação da proporcionalidade na imposição das sanções administrativas.

Resumo: Após dois anos sendo realizada de forma remota, a Expolog, maior feira de logística do Norte e Nordeste, retoma suas atividades presenciais com transmissão ao vivo de suas palestras e painéis.

Resumo: Receba! Luva de Pedreiro expôs em suas redes sociais a descoberta de irregularidades nos contratos e nas publicidades que foi contratado para fazer, acerca disso a equipe do E-Investidor conversou com advogados que deram orientações sobre o assunto.

Resumo: A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realizou recentemente uma audiência com a finalidade de permitir a participação social na discussão sobre o aprimoramento de proposta normativa referente aos procedimentos administrativos, que regulam as atividades de fiscalização sob competência da Autarquia.

Resumo: Ausência de regulamentação pode estimular crimes, dizem especialistas.

Resumo: Foi publicada, em 03 de agosto, a Portaria nº 976/2022, do Ministério da Infraestrutura, que trata das condições para habilitação das Empresas Brasileiras de Navegação (EBN) ao Programa BR do Mar (Lei nº 14.301/2022). Na prática, a norma cria procedimentos e diretrizes para o ingresso das empresas no programa, cujo fim é o fomento da navegação de cabotagem.

Resumo: Cobrança do Serviço de Segregação e Entrega de Contêineres provoca polêmica no setor.

Resumo: Como uma forma de buscar um refúgio mais seguro e mais isolado durante a pandemia, turistas brasileiros e estrangeiros recorreram a aluguéis de casas ou de apartamentos, para períodos curtos, utilizando plataformas digitais como o Airbnb. Há, ainda, uma enorme demanda de proprietários interessados em ocupar um imóvel ocioso e de turistas em busca de conforto e comodidade.

Resumo: O TCU considerou ilegal a cobrança do SSE, determinando à ANTAQ a suspensão dos dispositivos da Resolução 72/2022, que permitem esse tipo de cobrança.

Resumo: A norma, que terá vigência a partir de 1 de agosto, determina que para o apontamento de crimes tributários para o fim de investigação criminal, o agente fiscal de demonstrar indicativos de autoria e materialidade delitiva.