IMPRENSA
Confira as contribuições de profissionais da RMM para veículos de comunicação.
5 questões jurídicas que marcarão negócios marítimos e portuários no segundo semestre de 2021
GuiaMarítimo
Ruy de Mello Miller
05.2021
Resumo Desestatização das Docas, licitações portuárias, adicionais de periculosidade e risco, contratação de TPAs e suspensão de agentes marítimos pela Alfândega: na edição de maio do Guia Marítimo sócios da RMM comentam as cinco questões jurídicas que marcarão os setores marítimo e portuário no segundo semestre de 2021. Confira na página 10 da Revista.
Afretamento de embarcação para operar em navegação interior – breve apanhado da Resolução ANTAQ nº 41/2021
Mercojuris
Marcel Stivaletti
03.05.2021
Resumo “Existindo embarcação de outra EBN em condições de ofertar o transporte pretendido, dar-se-á o chamado ‘bloqueio’, conforme preceitua o artigo 12 do diploma em comento. O normativo, inclusive, permite que esse ato se opere de modo parcial, quando a embarcação estiver em condição de cobrir parte do período ou carga circularizados.” Em colaboração para o veículo argentino Mercojuris, o sócio Marcel Stivaletti analisa a Resolução 41/2021 da ANTAQ, que trata do afretamento de embarcação para operar em navegação interior. Vigente desde abril, a norma delineia as obrigações documentais concernentes à segurança da navegação, as hipóteses de afretamento de embarcação estrangeira para a navegação interior, as condições para o subafretamento, e trata da necessidade de tradução do contrato entre fretador e afretador, bem como dos tipos infracionais relacionados, que podem gerar multas entre R$ 20 e R$ 200 mil. Leia mais a respeito no link (texto disponível também em Espanhol).
Análise crítica sobre a predisposição da BR do Mar a atenuar desigualdades regionais
Revista Síntese de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário
Jan-Fev 2021
Resumo “(...) Em nenhum momento se coloca a preocupação em estabelecer a melhoria da cabotagem como ponto de partida para diminuir a desigualdade regional, aumentando o comércio entre regiões distintas do nosso país. O ponto principal é evidente: facilitar o afretamento de embarcações estrangeiras, diminuindo os custos das empresas que desenvolvem a navegação de cabotagem no país.” Em artigo publicado na 60ª. edição da Revista Síntese de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, José Carlos Higa e Ana Beatriz Junot destacam pontos positivos e negativos do PL nº 4.199/2020, e traçam uma análise crítica sobre a sua capacidade de contribuir para diminuir as desigualdades sociais e regionais brasileiras. Com base na Constituição Federal, em Acórdão do TCU, e em considerações do CADE, Higa e Junot avaliam que a delimitação de políticas públicas da BR do Mar é escassa para um ato normativo-regulatório comprometido com o desenvolvimento sustentável nacional.
O referido artigo está disponível na edição de Janeiro e Fevereiro de 2021 da Revista Síntese.
BR do Mar e o amplo poder regulamentar
Mercojuris
Marcel Stivaletti
22.02.2021
Resumo “(...) Não se deve fazer tábula rasa do debate e imaginar que tudo que remonta à regulamentação via decreto seria inconstitucional.” Em contribuição ao portal argentino Mercojuris, o sócio Marcel Stivaletti escreve sobre a BR do Mar e analisa os questionamentos acerca do poder regulamentar concedido pela norma ao Executivo (MInfra), inclusive em detrimento do próprio ente técnico (ANTAQ). A emenda do Deputado Federal Fausto Pinato é um exemplo desses questionamentos sobre a constitucionalidade do texto: propõe a supressão de dispositivos que conferem ao Poder Executivo estabelecer condições para o emprego de embarcação estrangeira na cabotagem.
Decisão sobre uso do cais público ganha repercussão no Jornal A Tribuna
Notícia veiculada no Jornal A Tribuna
Thiago Miller e José Carlos Higa
16.09.2020
Resumo SPA deve respeitar a ordem de chegada de navios na barra: decisão liminar proferida nessa segunda (14), reconhece irregularidades cometidas pela Santos Port Authority no processo de seleção de arrendatários transitórios, e garante isonomia no acesso e utilização de instalação portuária de uso público e geral do Porto de Santos. O pedido foi formulado por empresas que vinham sendo preteridas na utilização dos berços 1 e 3 do cais do Saboó; pré-qualificadas como operadores portuários e com longo histórico de atividade no Porto de Santos, elas utilizam o cais público para atender demanda que não é suprida pelos terminais portuários detentores de arrendamento.
"O Estado não pode se entregar ao casuísmo, fazendo valer a sua vontade ao arrepio das normas estabelecidas. A decisão proferida foi cirúrgica, espelhando brilhantemente os nossos alertas dentro de uma linguagem técnica de modo a conter prejuízos maiores sobre uma categoria tão importante para a nossa região: os operadores portuários do cais público", comentou José Carlos Higa, sócio da RMM que atuou no caso.
A decisão ganhou repercussão no Jornal A Tribuna de Santos, e o sócio Thiago Miller contribuiu com a pauta explicando que o edital do processo de arrendamento transitório foi alterado para dar preferência ao arrendatário.
Thiago Miller conversa com a TV Record Litoral durante o I Congresso de Regulação Portuária da OAB Santos
TV Record Litoral
22.10.2019
Resumo O sócio Thiago Miller conversa com a TV Record Litoral após participar do painel "Autoridades portuárias: visão para o futuro, privatizações e concessões de serviços", durante o primeiro Congresso de Regulação Portuária promovido pela OAB Santos. O evento aconteceu nos dias 21 e 22 de outubro de 2019 e reuniu autoridades e especialistas jurídicos do setor no auditório da subseção da Ordem. Thiago preside a Comissão de Direito Marítimo e Portuário da OAB São Paulo.
A jornada de trabalho e a proteção da saúde do trabalhador
Jornal do 58º. Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho
Carolina Segnini
2019
Resumo Publicado no Jornal do 58º. Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho, evento promovido em junho pela LTr Editora Ltda, o artigo “A jornada de trabalho e a proteção da saúde do trabalhador”, escrito pela advogada Carolina Cammarosano Segnini, contextualiza o histórico brasileiro de uma das questões mais relevantes na relação de trabalho, e destaca o impacto que a adoção de políticas organizacionais adequadas à tutela da integridade física do colaborador tem na produtividade das empresas e na economia do País. (...) segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, em 2006, 77% dos acidentes com motociclistas, incluindo motoboys, ocorriam a caminho do trabalho ou na volta para casa e são atribuídos a dois fatores: pressa e cansaço. Os gastos da previdência social com benefícios acidentários pulou de R$ 9,38 bilhões em 2006 para R$ 10,72 bilhões em 2007, o que representa incremento da ordem de 9,2%. As lesões por esforço repetitivo são responsáveis por 37,77% dos afastamentos acidentários e 65% das licenças médicas solicitadas por trabalhadores."
*Confira o artigo na íntegra clicando no link (página 112 do Jornal).
Geodiscriminação: Práticas anticoncorrenciais no comércio eletrônico
LexMachinae
Ana Kiritschenko
08.10.2018
Resumo A advogada Ana Kiritschenko assina artigo no site LEX MACHINÆ sobre geodiscriminação, uma das questões mais polêmicas sobre as práticas do e-commerce. "Recentemente, um site nacional especializado em reserva de hotéis e passagens aéreas foi acusado de praticar a geodiscriminação, sendo multado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) em R$ 7,5 milhões - o processo judicial corre em segredo de justiça. Foi observado nesse caso inédito que moradores de determinada região recebiam ofertas de reserva do mesmo hotel com o preço mais elevado que em outras. E mais: quem estivesse em outro país e acessasse esse domínio não teria acesso à oferta."
As greves anti-portuárias – uma realidade comum a Brasil e Portugal
Revista Cargo de Portugal
Lucas Rênio
27.07.2018
Resumo Em colaboração para o veículo português Revista Cargo, o sócio Lucas Rênio escreve sobre as afinidades entre Brasil e Portugal nas greves anti-portuárias, e o custo desses atos para todos os envolvidos.
Alfândega intensifica suspensão de agentes marítimos no Porto de Santos
Coluna Radar Econômico (Josette Goulart)
Revista Veja
Fernando Moromizato
21.05.2021
Resumo Em contribuição para o Radar Econômico da Veja, coluna da jornalista Josette Goulart, o sócio Fernando Moromizato comenta os prejuízos gerados pela recente suspensão das atividades de agentes marítimos no Porto de Santos pela Alfândega.
Desestatización de Autoridades Portuarias en Brasil
Revista Megatrade
Matheus Miller
04.2021
Resumo “(...) cabe destacar la directriz presentada en el estudio publicado anteriormente de adoptar un modelo híbrido que combina la venta de los activos de la empresa estatal con un contrato de concesión para la explotación del complejo portuario, con indicadores de desempeño e inversión predeterminados y mantenimiento e incluso la ampliación de accesos al complejo portuario.” Em contribuição para a Revista Megatrade, publicação argentina, o sócio Matheus Miller destaca o projeto do governo federal que incentiva a participação do setor produtivo nas autoridades portuárias brasileiras, resume os três estudos em andamento sobre os modelos de desestatização aplicáveis para os portos de Itajaí, Vitória, Santos e São Sebastião, e comenta o caso da CODESA. Leia mais na página 20 do PDF.
Thiago Miller participa do Porto 360
Grupo A Tribuna de Comunicação
10.03.2021
Resumo No dia 10 de março de 2021, o sócio Thiago Miller e o Presidente do SOPESP, Regis Prunzel, foram os entrevistados do Porto 360°, programa apresentado por Maxwell Rodrigues nos canais do Grupo A Tribuna de Comunicação. Eles conversaram sobre a Desestatização da Autoridade Portuária de Santos, as inovações tecnológicas do setor portuário e a visão dos operadores portuários para o futuro do porto.
A Minirreforma do Setor Portuário: Criação de uma Nova Assimetria Regulatória?
Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário (59a. edição - Editora Síntese)
José Carlos Higa
15.12.2020
Resumo Sob o mote de trazer medidas para combater o impacto da pandemia de COVID-19, a Lei 14.047 de 2020 provocou mudanças estruturais na regulação do setor portuário. Há um encaminhamento claro sobre a possibilidade de desestatização dos portos organizados, que poderá ocasionar uma assimetria regulatória dentro dos contratos de arrendamento. Em artigo publicado na 59ª. edição da Revista Síntese de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, o sócio José Carlos Higa explora se, e como, essa assimetria pode se confirmar.
*A Revista Síntese contempla legislação, jurisprudência, doutrina e conteúdo informativo voltado a advogados, procuradores, magistrados, acadêmicos e demais operadores do Direito. O referido artigo está disponível na edição mais recente da publicação: sintese.com.
Thiago Miller participa de debate sobre o PDZ no Porto de Santos e os impactos econômicos na Baixada Santista
atribuna.com.br
Thiago Miller
03.09.2020
Resumo O sócio Thiago Miller, Sérgio Aquino, Presidente da FENOP, e o economista Rodolfo Amaral tratarão do PDZ do Porto de Santos durante o 1o. webinar Porto&Mar Negócios, evento mediado por Maxwell Rodrigues. Da Sala VIP, as perguntas foram feitas por Rodrigo Julião, Presidente da OAB/Santos, e Marlos Tavares, Diretor de Logística da Tegma Gestão Logística.
Lucas Rênio integra grupo de estudos criado pelo TST para debater Direito Portuário
TV Tribunal Superior do Trabalho
01.10.2019
Resumo A convite do Tribunal Superior do Trabalho, o sócio Lucas Rênio integra o grupo formado por representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, classe trabalhadora e acadêmica que irá produzir material jurídico literário com o objetivo de ajudar os operadores do direito na análise e na interpretação do Direito Portuário. No vídeo da TV TST é possível entender melhor o projeto, que visa criar a Academia Nacional de Direito do Trabalho Portuário.
Automatización en el Trabajo Portuario: navegando hacia los terminales fantasmas
Câmara Aduaneira do Chile
Lucas Rênio
28.12.2018
Resumo Publicado originalmente pelo veículo chileno Mundo Maritimo, artigo do sócio Lucas Rênio é reproduzido pela Câmara Aduaneira do Chile. Ele escreve sobre as revoluções tecnológicas que impactam a logística portuária global, frisando a importância de incluir a 'automação' na pauta do debate sobre mudança legislativa que surgiu em meio às negociações para por fim à greve dos estivadores do porto de Valparaíso. A paralisação que começou em novembro do ano passado e durou mais de um mês, reduziu em 95% os embarques no meio da temporada de frutas do país. “El contingente de Portuarios que existía hasta la segunda mitad del siglo XX en Brasil y en otros puertos del mundo ya no tiene más razón de ser en los días actuales. Perdió la lógica hace bastante tiempo, generando situaciones anacrónicas con juegos excesivos, funciones no cumplidas, etc.”
Thiago Miller fala sobre leilões de portos e sinistros marítimos no PortoGente Entrevista
Portogente.com.br
28.09.2018
Resumo Em entrevista ao site Portogente, o sócio Thiago Miller opina sobre temas como leilões de terminais portuários, sinistros marítimos, a Resolução 18 da Antaq e a competitividade do transporte marítimo no Brasil.
Comprovação de feriado local: o que o CPC quis dizer? (a "oportunidade" de regresso no progresso)
Migalhas.com.br
Wagner Macedo
20.06.2018
Resumo Art. 1.003, §6º do CPC: “O recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso”. Em texto publicado pelo Migalhas, o advogado Wagner Lucas Rodrigues de Macedo critica a interpretação que o STJ vem dando ao referido artigo, sob a perspectiva da prestação jurisdicional efetiva.
“Com o advento do CPC/2015, o Superior Tribunal de Justiça, partindo de uma análise meramente textual e na contra-mão de toda filosofia que norteou a nova sistemática processual-constitucional, ampliou a chamada ‘jurisprudência defensiva’, não mais aceitando a comprovação da existência de feriado local em momento posterior à interposição do recurso especial”, afirma o autor.
TRT anula multa de operador portuário
Jornal Valor Econômico
Lucas Rênio
17.04.2021
Resumo Em contribuição para o Jornal Valor Econômico do dia 17 de abril de 2021, o sócio Lucas Rênio comentou posicionamento recente do TRT sobre a participação do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) no recrutamento e na contratação de trabalhadores portuários avulsos.
"(...) Segundo o advogado Lucas Rênio, da Advocacia Ruy de Mello Miller, o TST possui precedente a favor da contratação prioritária, e não exclusiva, via Ogmo. Ele afirma que a Corte segue esse entendimento desde quando estava em vigor a Lei 8.630/1993 (antiga Lei dos Portos). Na época, os ministros interpretaram a norma à luz da Convenção 137, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estipula a prioridade. 'A convenção da OIT possuía status supralegal em face da lei de 1993, o mesmo ocorre com a atual Lei dos Portos', diz."
TST aceita nova forma de contratação de trabalhadores em portos
Jornal Valor Econômico
Lucas Rênio
12.04.2021
Resumo “A lei não pode ser contraditória e autofágica, criando uma instituição e ao mesmo tempo abrindo espaço para a sua preterição”. Em contribuição para o Jornal Valor Econômico no dia 4 de abril de 2021, o sócio Lucas Rênio comenta decisão recente do TST, que abriu um precedente para a contratação de trabalhadores portuários avulsos por meio de sindicatos, e não pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo).
Fim do Acordo sobre Transportes Marítimos entre Brasil e Argentina
Mercojuris
Marcel Stivaletti
08.03.2021
Resumo “A notificação diplomática, de certa forma, explica a passividade diante da presença de estrangeiros no tráfego Brasil – Argentina: ‘formalizou-se’ o desinteresse pela manutenção do Acordo, para o pesar daqueles que até aqui atuaram dentro das regras.” Em colaboração para o veículo argentino Mercojuris, o sócio Marcel Stivaletti analisa o fim do acordo bilateral Brasil-Argentina sob a perspectiva da omissão regulatória, com relação à presença de armadores estrangeiros no âmbito do Acordo, e do impacto que a decisão terá na navegação de cabotagem.
Ausência regulatória, silêncio estatal, descaso empresarial
Opinião
Ana Beatriz Junot e José Carlos Higa
09.11.2020
Resumo “Episódios de agressões físicas, tortura e mortes parecem se repetir sem consequências maiores para aqueles que contratam o serviço de segurança privada, mas isto não deve ser sempre assim.” Em coluna publicada pela Revista Consultor Jurídico (ConJur), Ana Junot e José Carlos Higa tratam da necessidade das empresas criarem políticas internas para identificação, avaliação e gestão dos terceiros contratados, independentemente das lacunas regulatórias existentes no Brasil, dentro do princípio da DOJ e SEC do risk based approach. “O silêncio do Estado não é motivo para a omissão dos agentes particulares, que integram uma sociedade pretensamente justa, democrática e igualitária.”
Detention de Contêiner e ANTAQ: A Leitura do Ente Setorial após o Advento da Resolução 18/2017
Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário (57a. edição - Editora Síntese)
Larissa Miranda, Natália Dias e Marcel Stivaletti
15.08.2020
Resumo Trata-se de uma análise sobre a visão conferida pela Agência Nacional dos Transportes Aquaviários acerca da sobre-estadia de contêiner incidente na exportação e a atuação dos transportadores marítimos, seja o transportador efetivo, seja o agente de carga, enquanto transportador não operador de navio. O estudo toma como base, além da dicção da Resolução no. 18/2017, o entendimento atual da Antaq sobre temas sensíveis à relação obrigacional estabelecida entre o transportador marítimo e o tomador do contêiner.
*A Revista Síntese contempla legislação, jurisprudência, doutrina e conteúdo informativo voltado a advogados, procuradores, magistrados, acadêmicos e demais operadores do Direito. O referido artigo está disponível na sua mais recente edição: http://www.sintese.com/.
Privatização dos Portos: Qual a Modelagem Institucional Ideal?
Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário (51a. edição - Editora Síntese)
Aline Bayer, José Carlos Higa e Thiago Miller
15.08.2019
Resumo Após analisar o histórico da legislação nacional acerca do tema, o artigo descreve as alternativas para a modelagem jurídico-institucional de uma administração portuária privada, contemplando, de um lado, a hipótese de transferência do controle acionário da empresa responsável pela função em discussão, e, de outro lado, as diferentes formas de promover a concessão dos serviços portuários, seja na modalidade comum ou na forma de parceria Público-Privada.
A Revista Síntese contempla legislação, jurisprudência, doutrina e conteúdo informativo voltado a advogados, procuradores, magistrados, acadêmicos e demais operadores do Direito. O referido artigo, bem como o texto “Gestão dos Portos Organizados”, assinado pelo Diretor Geral da ANTAQ, Mario Povia, que os autores da RMM recomendam como leitura complementar, estão disponíveis na 51a. edição da publicação.
Automatización en el Trabajo Portuario: navegando hacia los terminales fantasmas
Mundo Marítimo
Lucas Rênio
28.12.2018
Resumo O sócio Lucas Rênio escreve sobre as revoluções tecnológicas que impactam a logística portuária global, frisando a importância de incluir a 'automação' na pauta do debate sobre mudança legislativa que surgiu em meio às negociações para por fim à greve dos estivadores do porto de Valparaíso. A paralisação que começou em novembro do ano passado e durou mais de um mês, reduziu em 95% os embarques no meio da temporada de frutas do país. “El contingente de Portuarios que existía hasta la segunda mitad del siglo XX en Brasil y en otros puertos del mundo ya no tiene más razón de ser en los días actuales. Perdió la lógica hace bastante tiempo, generando situaciones anacrónicas con juegos excesivos, funciones no cumplidas, etc.”
Brasil em disrupção logística
Revista Cargo de Portugal
Thiago Miller
31.08.2018
Resumo Em colaboração para o veículo português Revista Cargo, o sócio Thiago Miller faz uma síntese sobre a crise que vive o mercado logístico brasileiro, considerando o impacto dos acontecimentos mais recentes, como a paralisação dos caminhoneiros ocorrida em maio, e a Audiência Pública que aconteceu na última semana, em Brasília, para discutir os termos da Medida Provisória (MP) 832, convertida na Lei 13.703/2018, que instituiu a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas.
Encarte 50 anos de RMM no Jornal A Tribuna
Jornal A Tribuna (Impresso)
06.07.2011
Resumo Encarte comemorativo publicado no Jornal A Tribuna no dia 06 de julho de 2011, data em que a RMM celebrou 50 anos de fundação.