
IMPRENSA
Confira as contribuições de profissionais da RMM para veículos de comunicação.
ANTAQ suspende a cobrança do SSE
Paulicon
Participação: José Carlos Higa de Freitas
01/08/2022
Resumo: O TCU considerou ilegal a cobrança do SSE, determinando à ANTAQ a suspensão dos dispositivos de cobrança. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) acaba de publicar acórdão no qual determina a suspensão da cobrança do Serviço de Segregação e Entrega de Contêineres (SSE).
ANTAQ cumpre decisão do TCU e determina a suspensão da cobrança do SSE
Link Jurídico
Participação: José Carlos Higa de Freitas
28/07/2022
Resumo: A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) acaba de publicar acórdão no qual determina a suspensão da cobrança do Serviço de Segregação e Entrega de Contêineres (SSE). Na prática, isso significa que, a partir de agora, as instalações portuárias reguladas não apenas deixarão de pagar imediatamente cobranças relativas a este serviço, como também passarão a indicar suas respectivas tabelas de preços a suspensão das tarifas que remuneravam as rubricas afetadas.
Governança corporativa: o que é e como se aplica na indústria?
A Voz da Indústria
Participação: Aline Bayer e Luana Dourado Costa
21/07/2022 - 16h58
Resumo: A Governança Corporativa permite maior alinhamento dos interesses da alta gestão com a preservação, princípios e valores da indústria. ESG é um termo que vem sendo amplamente discutido dentro do ambiente corporativo. Esse é o acrônimo para Environmental, Social, (Corporate) Governance, em inglês, ou Ambiental, Social e Governança Corporativa.
Decisão do TST pode abrir jurisprudência sobre trabalho de brasileiros em navios estrangeiros
Portos e Navios
Participação: Juarez Camargo de Almeida Prado Filho
29/07/2022
Resumo: Uma recente decisão judicial, proferida pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), deve abrir jurisprudência para outros casos semelhantes, relacionados à predominância das normas trabalhistas internacionais sobre a lei do Brasil, no que se refere às atividades do trabalhador marítimo daqui, pré-contratado no país, mas para atuar em embarcações estrangeiras com prestação de serviços no exterior.
‘Take or pay’: Armazéns do Porto de Santos podem requerer restituição de ISS
Portos e Navios
Participação: Fernando Moromizato Junior
19/07/2022
Resumo: Uma decisão judicial de 13 anos atrás, válida para a cidade de Santos (SP) e relacionada à cláusula 'take or pay', pode causar impactos financeiros para os terminais que operam, atualmente, em armazéns de grãos no Porto de Santos. Isso porque o governo municipal não poderia mais incidir o Imposto sobre Serviços (ISS) sobre as receitas decorrentes desse termo contratual, conforme avalizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Exclusão da taxa de capatazia tornará importações mais competitivas, dizem especialistas
Portos e Navios
Participação: José Carlos Higa de Freitas
22/06/2022
Resumo: Mudança normativa, via Decreto 11.090/2022, deve alinhar política aduaneira nacional às diretrizes do Plano Plurianual 2020-2023 do governo federal. A exclusão da taxa de capatazia para as importações do Brasil, que incide nas movimentações de mercadorias nos portos do país, deve tornar o setor mais competitivo, conforme avaliaram especialistas consultados pela Portos e Navios.
Projeto de Lei visa retirar o caráter periculoso no transporte de combustível em tanques para consumo próprio dos veículos
Link Jurídico
Participação: Juarez Camargo de Almeida Prado Filho
03/06/2022 - 7h58
Resumo: Se aprovada, a norma permitirá uma redução do custo logístico do transporte rodoviário de cargas, explica Juarez Camargo de Almeida Prado Filho, sócio da Advocacia Ruy de Mello Miller.
Como o risco trabalhista pode desvalorizar uma startup
Explore, Expand, Experience - EXP
Participação: Juarez Almeida Prado
02/06/2022
Resumo: Conheça 3 cuidados para evitar que pendências legais com ex-empregados diminuam o valor da empresa em uma rodada de investimentos. Advogados especializados no tema alertam para descompasso existente entre modelos de negócios da Nova Economia e decisões da Justiça.
O impacto da LGPD nas empresas de logística é significativo. E vazamentos de dados impõem pesadas sansões
LogWeb
Participação: José Carlos Higa de Freitas e Marco Ricardo Castilho Javarotti
06/05/2022
Resumo: A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) visa a regulamentar o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais. Ela determina que a multa para os estabelecimentos será de até 2% do faturamento, até o limite de R$ 50 milhões por infração.
O trabalho feminino no Porto de Santos
Jornal Portuário
Redação: Mayra de Souza Borges
14/05/2022
Resumo: Ainda há entradas à participação da mulher no setor portuário. Historicamente, os homens e semper ocuparam as pessoas bem compreendidas na sociedade. Ao gênero masculino, usualmente, era destinado a tarefa de prover a perfil com a possibilidade de atuação remunerada e construção de carreira. Às mulheres, por sua vez, cabia o cuidado com a família e com o lar.
Caos logístico nos portos pode terminar em batalha judicial
A Tribuna
Redação: Ágata Luz
31/05/2022 - 17h48
Resumo: Falta de contêineres em todo o mundo, lockdowns na China e guerra na Ucrânia preocupam empresas do setor. Em meio aos problemas logísticos que vêm marcando o ano de 2022 nos portos mundiais, advogados especialistas em Direito Portuário citam um aumento na procura por parte de operadores logísticos que, preocupados com os atrasos na chegada e saída de mercadorias, buscam auxílio jurídico.
InfraDebate: Limitação tarifada no transporte aéreo de cargas - decisão monocrática do STF usurpa competência exclusiva do STJ
Redação Fernando Jr.
06/04/2022
Resumo: Em 1º de março de 2022, o ministro do STF,Alexandre de moraes,monocraticamente, deu provimento ao RE 1.368.069/SP para restabelecer o primeiro acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo(1003761-23.2017.8.26.0003) que determinou o dever de reparação integral aos danos no transporte aéreo de cargas. A decisão transitou em julgado no dia 25 de março de 2022.
Inaplicabilidade da Convenção de Montreal para o setor de transportes pelo STF desagrada
Redação Guia Maritimo
30.03.2022
Resumo: “O pronunciamento definitivo sobre a aplicabilidade da Convenção de Montreal no transporte aéreo de cargas deve ser mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo após o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) restabelecer decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que determinou o dever de reparação integral dos danos”. O apontamento é do advogado Fernando Moromizato, da Advocacia Ruy de Mello Miller, ao analisar a decisão monocrática do STF.