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Boletim ANTAQ | Artigos

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Audiência Pública relativa à Regulação dos Órgãos de Gestão de Mão de Obra (OGMOs) do trabalho portuário avulso

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ANTAQ analisa possibilidade de medida cautelar para a suspensão de cobrança de valores em razão das avarias causadas

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Os desafios jurídicos relacionados à implantação de um terminal “ship-to-ship”

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Cobrança pelo “gerenciamento de riscos”: nova atividade ou desdobramento de serviço já cobrado?

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Cobrança tarifária no Porto de Salvador

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O arbitramento sobre a cobrança pela utilização de área não operacional vinculada à ramal ferroviário: contratualidade, forma e conflitos de competência

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Afretamento de embarcação para operar em navegação interior - breve apanhado da resolução-antaq nº 41/2021

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Contrato de cessão de uso oneroso em área não afeta à operação portuária: prerrogativas e competência

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ANTAQ declara insubsistente Auto de Infração contra companhia de navegação que teria realizado operação de cabotagem sem autorização

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A cobrança da tarifa de “no show” e de taxas adicionais devido ao não embarque de mercadoria

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Análise de Impacto Regulatório: proposta de norma e o interesse do mercado

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Resolução nº 8.098/2021: Revisão da Resolução nº 33 da ANTAQ

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