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Boletim ANTAQ | Artigos

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Federação de empresas de navegação pleiteia a suspensão da cobrança da tarifa da tabela I junto à ANTAQ

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Cancelamento de fatura de detention anterior à apresentação de denúncia na ANTAQ é razão de extinção do procedimento perante a agência

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ANTAQ suspende novas cobranças de detention

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Suspensão de detention indevida determinada pela ANTAQ

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É arquivada denúncia sobre armazenagem de contêineres recebidos por transporte terrestre, sob o regime DTA/DTC, em terminais privados no Estado de Santa Catarina

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Inclusão de tarifa relativa a arrendamento simplificado na retroárea no Porto de Santos

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Resolução ANTAQ nº 92/2022 traça novo regramento para a celebração de TAC no âmbito da Agência Reguladora

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ANTAQ firma entendimento provisório sobre modelagem no uso de espelho d'água nas áreas dos portos organizados

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Após suspensão de cobrança de detention pela ANTAQ, armadora cancela faturas e concede crédito a exportadora

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ANTAQ discutirá em audiência e consulta públicas questão regulatória relacionada à cobrança de armazenagem adicional por instalação portuária aos usuários

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Desestatização de São Sebastião: ANTAQ arquiva pleito de cessão de imóvel da CDSS

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ANTAQ considera nulo auto de infração que deixou de especificar a infração cometida por terminal portuário

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