Trata-se de tema discutido na 483ª Reunião Ordinária de Diretoria da ANTAQ, envolvendo o pedido formulado por arrendatário de terminal de passageiros com a finalidade de garantir a flexibilização das obrigações, con...
O presente artigo abordará um tema de extremo interesse para as empresas, sobretudo em período de pandemia, oportunidade em que, conforme veiculado em alguns canais de mídia, o cometimento de falta grave pelo empreg...
No final de julho, o Senado aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 945/2020, por 65 votos a 8, que versava, originalmente, sobre as medidas temporárias adotadas em função da pandemia do COVID-19...
Em plena crise sanitária, o universo processual se vê diante de alguns desafios impostos aos juízes, advogados e partes integrantes das ações judiciais em trâmite durante o período de isolamento social estabelecido...
O regime dos contratos administrativos é reconhecidamente mais complexo e rígido que os contratos firmados entre os particulares, por conta disso, não existem dúvidas sobre as dificuldades que poderão ser enfrentada...
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