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CORONAVIRUS (COVID-19)

O regime dos contratos administrativos é reconhecidamente mais complexo e rígido que os contratos firmados entre os particulares, por conta disso, não existem dúvidas sobre as dificuldades que poderão ser enfrentada...

Com a entrada da MP 927 em 22/03/2020, foram apresentadas medidas trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pública, ensejada pelo vírus da Covid-19. Dentre elas, destaca-se o dispositivo do artigo 2...

O Ministério da Infraestrutura promulgou a Portaria nº. 46 de 2020, estabelecendo o procedimento simplificado de reequilíbrio dos contratos de arrendamento como uma resposta ao pagamento da indenização devida aos tr...

Lançamos hoje um novo informativo com comentários ao Projeto de Lei 1179/2020.

Criado com objetivo de instituir normas de caráter transitório e emergencial nas relações jurídicas de Direito Privado em razão da pandem...

Considerando os impactos causados pela pandemia da COVID-19 nos serviços de transportes aquaviários e nas operações portuárias, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) lançou nota aos regulados e usuár...

Lançamos hoje um novo informativo que compila as principais medidas adotadas pelo governo federal, no âmbito tributário, para conter os impactos da pandemia de COVID-19. 

Coordenado por José Carlos Higa e Aline Bayer...

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NA MÍDIA

NA MÍDIA: ADVOGADOS DA RMM ASSINAM ARTIGO SOBRE RECONHECIMENTO FACIAL E DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO CONJUR

28.8.2019

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BOLETINS

BOLETIM ANTAQ - 12ª EDIÇÃO

14.5.2020

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