Lançamos hoje a quinta edição do Boletim ANTAQ.
O documento foi criado pelo Núcleo de Direito Público e Direito Marítimo da Advocacia Ruy de Mello Miller e sistematiza as decisões mais recentes proferidas nas reuniões da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, de forma a criar um repositório sólido que possa ser utilizado como base para futuras análises e iniciativas referentes ao setor Marítimo e Portuário.
Nesta edição, a última de 2018, tratamos dos seguintes assuntos:
- Concessão de registro às instalações portuárias de apoio ao transporte de passageiros;
- As ferramentas e mecanismos da ANTAQ para viabilizar a participação social;
- Da prorrogação automática do contrato de arrendamento;
- Utilização de tonelagem de embarcação de bandeira brasileira afretada.
O Boletim ANTAQ da RMM é divulgado bimestralmente. Caso deseje incluir um contato em nosso mailing, gentileza enviar o contato (nome, organização e e-mail) na resposta desse e-mail ou para josecarlos@miller.adv.br
Seguimos à disposição para quaisquer esclarecimentos relacionados.
Muito obrigado e boa leitura!
