51ª. edição da Revista Síntese de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário
![](https://static.wixstatic.com/media/ec7b10_b67a9377a3204af896d25f4a4eadbdf1~mv2.jpg/v1/fill/w_147,h_84,al_c,q_80,usm_0.66_1.00_0.01,blur_2,enc_auto/ec7b10_b67a9377a3204af896d25f4a4eadbdf1~mv2.jpg)
Na 51ª. edição da Revista Síntese de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, os sócios Aline Bayer, José Carlos Higa e Thiago Miller assinam o artigo “Privatização dos Portos: Qual a Modelagem Institucional Ideal?”. Após analisar o histórico da legislação nacional acerca do tema, o artigo descreve as alternativas para a modelagem jurídico-institucional de uma administração portuária privada, contemplando, de um lado, a hipótese de transferência do controle acionário da empresa responsável pela função em discussão, e, de outro lado, as diferentes formas de promover a concessão dos serviços portuários, seja na modalidade comum ou na forma de parceria Público-Privada. A Revista Síntese contempla legislação, jurisprudência, doutrina e conteúdo informativo voltado a advogados, procuradores, magistrados, acadêmicos e demais operadores do Direito. O referido artigo, bem como o texto “Gestão dos Portos Organizados”, assinado pelo Diretor Geral da ANTAQ, Mario Povia, que os autores da RMM recomendam como leitura complementar, estão disponíveis na sua mais recente edição: https://lnkd.in/d7bqBY3