Lançamos hoje a quarta edição do Boletim ANTAQ.
O documento foi criado pelo Núcleo de Direito Público e Direito Marítimo da Advocacia Ruy de Mello Miller e sistematiza as decisões mais recentes proferidas nas reuniões da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, de forma a criar um repositório sólido que possa ser utilizado como base para futuras análises e iniciativas referentes ao setor Marítimo e Portuário.
Nesta edição, tratamos dos seguintes assuntos:
- O crescente protecionismo e o Acordo de Santa Cruz de la Sierra;
- Arbitragem e arbitramento na ANTAQ;
- A proposta de regulação econômica nos portos organizados;
- Transbordo/baldeação no âmbito do acordo sobre transportes marítimos entre Brasil e Argentina;
- Cartilha de direitos e deveres dos usuários da navegação marítima e de apoio / Resolução Normativa nº. 18/2017.
O Boletim ANTAQ da RMM é divulgado bimestralmente por e-mail. Caso deseje incluir um contato em nosso mailing, gentileza enviar o contato (nome, organização e e-mail) para josecarlos@miller.adv.br.
Seguimos à disposição para quaisquer esclarecimentos relacionados.
