Da cobrança direta do armador pela utilização da infraestrutura de acesso aquaviário (tabela I) no porto do Rio de Janeiro: análise caso a caso e reequilíbrio econômico-financeiro
Afretamento de embarcação estrangeira por tempo em substituição à embarcação docada – Resolução ANTAQ nº 7858/2020, que altera a Resolução Normativa ANTAQ nº 01/2015
Resolução nº 7935 ANTAQ – Suspensão das disposições atinentes à sobre-estadia de contêiner - Cartilha de direitos e deveres dos usuários da navegação marítima e de apoio