O encerramento da fase interna do procedimento de licitação do terminal MAC-10 ocorreu no último dia 08 de setembro, quando a Diretoria Colegiada da ANTAQ aprovou o texto do edital, a minuta contratual e os respectivos anexos, permitindo, assim, que a Comissão Permanente de Licitação dê prosseguimento ao importante certame, que terá por objeto o arrendamento de área dedicada a movimentação, armazenagem e distribuição de granéis líquidos, especialmente ácido sulfúrico.

A área de 7.932 m² é caracterizada como uma “área greenfield” sem estrutura de operação, de maneira que o vencedor da licitação será responsável pelos investimentos necessários à futura operação portuária envolvendo o ácido sulfúrico destinado à indústria de fertilizantes, forte ramo industrial no Estado de Alagoas.

Vale destacar que o procedimento seguiu à risca todos os pormenores da legislação vigente. Nesse sentir, houve a elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA); encaminhamento do tema pelo Ministério da Infraestrutura (Minfra) à consulta e audiência pública; análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU); estudos pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), elaboração de Notas Técnicas e conclusivas pela Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ (CPLA) e emissão de pareceres jurídicos pela Procuradoria Federal junto à ANTAQ (PFA) e pelo Minfra.

Após todas as aprovações necessárias, coube à ANTAQ referendar a decisão proferida pela Diretoria Colegiada, consubstanciada na publicação da Resolução nº 7.995-ANTAQ, que aprovou, com base no inciso XV do artigo 27 da Lei nº 10.233/2001, o texto do Edital de Leilão e a Minuta do Contrato de Arrendamento, bem como seus anexos.

Cumpre destacar, finalmente, que o Aviso de Licitação já foi publicado pela ANTAQ, sendo designado o dia 18 de dezembro de 2020 para realização do leilão junto à B3 S/A (Brasil, Bolsa Balcão), sendo que as empresas interessadas poderão consultar os requisitos específicos do edital e do procedimento nos links abaixo.

a) Edital
https://sei.antaq.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?9LibXMqGnN7gSpLFOOgUQFziRouBJ5VnVL5b7-UrE5R-cI3zvLsSPSUqgO3pANTwc_oJh-Xn7oMQ1cnIuDD7njdF2yqoRRFwZUuQGf6IGbg_xteR0OU3hrnytT5o5gfq.

b) Manual de Procedimento
https://sei.antaq.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?9LibXMqGnN7gSpLFOOgUQFziRouBJ5VnVL5b7-UrE5RjETs-A-vg9cDmt4ZCOPSGf2hJSN0mnzGhIw-bF44a5fa2ahOKt_ORJN16Rpli0913_mMnrv5BCBKoyHDQhkPj.