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Boletim ANTAQ | Artigos

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Desistência recursal poderá reduzir multa em 30%

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ANTAQ decide que é válido embarque e desembarque de carga fora do porto organizado

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Covid-19 e Portos: ANTAQ debate proposta normativa acerca de paralisação de obras portuárias

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Da Consolidação dos Estudos e Documentos Técnicos do Futuro Leilão do STSII: contribuições e procedimento

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Proposta Normativa para regulamentar a antecipação de receitas das Administrações dos Portos

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Pedido de suspensão de Consulta Pública para contribuições indeferido e relação de prejudicialidade negada: segundo a Agência, não houve prejuízo efetivo

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A interpretação jurídica da Resolução nº811/2020 da ANP

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Embarcações com arqueação bruta inferior a 100 toneladas - Necessidade de Registro do Contrato de Afretamento a Casco Nu?

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ANTAQ define que o aumento do SSE acima da inflação não constitui, por si só, abusividade ou infração à ordem econômica

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OGMO e a Cobrança de Mensalidade a Operadores Portuários não Associados

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O desenvolvimento de metodologia para determinar a abusividade na cobrança de sobre-estadia de contêineres

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Concessão de efeito suspensivo em processo que analisa a vinculação aos instrumentos contratuais para operação de carga

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