top of page

Boletim ANTAQ | Artigos

Imagem do Boletim

Tutela Cautelar da ANTAQ garante provimento equânime e proporcional, barrando a tentativa da administração do porto de formular exigência de juros e multas sobre valores retroativos devidamente quitados

Imagem do Boletim

Medida Cautelar contra determinação de que veículos em regime de DTE tenham condições de receber unidades de qualquer tamanho e peso - Cobrança de SSE/THC2

Imagem do Boletim

Classificação das embarcações de apoio marítimo - Rol taxativo ou exemplificativo? Embarcações típicas e atípicas para fins de capacidade e afretamento

Imagem do Boletim

ANTAQ como amicus curiae em processo judicial: conflito entre esferas administrativa e judicial

Imagem do Boletim

Código ISPS: Declaração de Cumprimento só poderá ser exigida dos terminais após notificação da CESPORTOS

Imagem do Boletim

Reconhecimento da aplicação do art. 20 da LINDB e o consequente privilégio ao interesse público primário sobre uma interpretação literal da Norma Regulatória

Imagem do Boletim

Substituição de área arrendada: da possibilidade e riscos da antecipação de investimentos

Imagem do Boletim

"Longstanding" (Postergamento): Uma nova modalidade (Ilegal) de sobre-estadia de contêineres

Imagem do Boletim

Denúncia de Terminais de Uso privado (TUPs) que estariam atuando como Portos Secos

Imagem do Boletim

ANTAQ realiza consulta sobre a adoção de marco temporal para término da vigência de contrato transitório

Imagem do Boletim

Consulta de usuário sobre o questionamento da cobrança de detention: abertura de fiscalização pela ANTAQ

Imagem do Boletim

Da caracterização da majoração da cobrança do THC2/SSE como conduta abusiva

bottom of page