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Boletim ANTAQ | Artigos

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Parecer autorizativo

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Reajuste Tarifário no Porto de Fortaleza

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Desincorporação e alienação de bem da União

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A Nova Lei das Agências Reguladoras

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Desburocratização dos procedimentos na ANTAQ e Acordo de Cooperação Técnica entre a ANTAQ e a ANP

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Propostas Normativas

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Novo Acórdão do TCU determina providências à ANTAQ quanto à fiscalização e regulação de armadores estrangeiros

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Cessão de uso não onerosa - equiparação entre OGMO e Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga

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O enquadramento normativo de terminais retroportuários que utilizam píeres públicos de atracação

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Dutovia, contrato de passagem e regulação

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Exército brasileiro: requerimento de Isenção de taxa de armazenamento e de taxa mercadoria depositada em procedimento de importação

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Disputa na ampliação de área no Porto de Manaus

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