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Boletim ANTAQ | Artigos

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Lei nº 14.047/2020: medidas temporárias para enfrentamento da pandemia no âmbito do setor portuário?

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A flexibilização da regra “Take or pay” em debate na ANTAQ

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Atividade-meio do contrato de afretamento: terceirização

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Penalização da prática de cobrança e encargos derivados da rolagem de carga

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Medida cautelar questiona os bloqueios às circularizações realizados por EBNs

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Sobre o regime adotado para as embarcações estrangeiras do tipo Fsru (‘Floating Storage and Regaseification Unit’ ou ‘Unidade Flutuante de Regaseificação e Armazenagem’)

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Da limitação da competência punitiva da ANTAQ em matéria relacionadas ao Trabalho Portuário Avulso

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Condições para a participação da empresa em recuperação judicial em procedimentos licitatórios

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Procedimento de licitação de Arrendamento Portuário das áreas STS14 e STS14A no Porto de Santos - leilões em 28.08.2020

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O Artigo 56 da Resolução nº 023/2020-SCPAR/PSFS e os princípios da isonomia e generalidade ao acesso de instalação portuária sob o regime de exploração de uso comum

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ANTAQ autoriza terminal portuário à movimentação de cargas não previstas em contrato de arrendamento

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O armazenamento e depósito de cargas perigosas e explosivas nas instalações portuárias

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