A Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de dados, inspirada na legislação europeia General Data Protection Regulation (GDPR), veio de forma revolucionária a regulamentar o tratamento de dados pessoais (inclusive n...
Com o advento da legislação relacionada à proteção de dados, é certo que as empresas detêm necessidade premente de estabelecer programas de compliance com foco em segurança da informação. Devem, portanto, adotar est...
A Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD) visa proteger a privacidade das pessoas e reorganizar a maneira como as companhias lidam com dados e segurança da informação. Nesse passo, é notório que a mat...
Muito tem se falado em Lei Geral de Proteção de Dados, pelo fato de que sua vigência é iminente. Em geral, em tais discussões, apresenta-se como evidente o protagonismo dos setores jurídico e de tecnologia da inform...
Num cenário caótico, em que o tráfego de informações acontece de forma cada vez mais desenfreada, descontrolada, a garantia à autodeterminação informativa deve ser in...
A Lei Geral de Proteção de Dados se destina a todo tipo de relação jurídica que envolva o tratamento de dados pessoais, incluindo-se a fase preliminar às relações de trabalho e emprego.
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