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Boletim ANTAQ | Artigos

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Agenda 2030: Transporte Multimodal é tema de estudo pela ANTAQ

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Da Necessidade de Reforma do Procedimento de Reajuste e Revisão de Tarifas: Resolução ANTAQ nº 61/2021

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A aplicação da multa ocorre quando o TAC não resolve. Princípio da regulação responsiva: “duro com quem deve ser”

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A sobre-estadia de contêiner na exportação (detention) em pauta na ANTAQ

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ANTAQ decide sobre adoção de práticas abusivas quanto ao período de “free-time”/ pré-stacking

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Proposta de roteiro de análise de reajustes e abusividade de preços em instalações portuárias

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Autorização para ampliação de perfil de carga: necessidade de adoção de procedimento céleres

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Procedimento de avaliação patrimonial dos bens do arrendamento: a necessidade de precaução

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Movimentação mínima contratual: arbitramento de controvérsia, dragagem e reequilíbrio

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Certidão positiva de débitos para celebração de termo aditivo. Provimento cautelar. Substituição de índice de reajuste anual dos contratos

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Cobranças derivadas de ato ou falta próprios do armador. Análise regulatória. Eximente de responsabilidade do usuário

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Cautelar obtida por usuário para impedir o bloqueio e a inscrição do nome da empresa no SERASA

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