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Boletim ANTAQ | Artigos

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Medidas Cautelares: A necessidade de estabelecer soluções eficientes para preservação da autoridade do agente regulador

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Revisão e reajuste de tabela de preços e serviços

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ANTAQ prorroga novamente a votação sobre abusividade na cobrança de sobre estadia de contêineres

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Suspensão de cobrança e abstenção de práticas discriminatórias

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Cancelamento de cobrança de armazenagem portuária adicional e abstenção de práticas que possam configurar lesividade a exportadora brasileira

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Processo Seletivo dispensado em razão da habilitação de apenas um interessado

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Da comprovação da Cessão do Direito de uso e fruição de espaço físico em Águas Públicas na autorização de Terminais de Uso Privativo

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ANTAQ dá aval a nova área de passageiros de cruzeiros marítimos no porto de Itajaí

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Lacuna Regulatória: o enquadramento do tipo de navegação desempenhado por embarcações que operam na exploração eólica

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Embarcações empregadas na atividade de engenharia submarina: embarcação de "apoio marítimo" ou embarcação "especial"?

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Compete à Autoridade Portuária analisar a aplicabilidade de norma sobre o procedimento de licitação em áreas não operacionais

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ANTAQ determina ilegalidade da cobrança de Longstanding

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