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Boletim ANTAQ | Artigos

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Agenda Plurianual de Estudos 2021-2024

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ANTAQ e Sustentabilidade: Agência recebe consulta sobre parâmetros regulatórios para a substituição de bunker oil por energia elétrica

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Resolução Normativa nº 01/2015-ANTAQ: dúvidas sobre as condições de bloqueio de afretamento de embarcações estrangeiras por embarcações brasileiras comprometidas com contratos de longo prazo

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Transferência de embarcação e suas nuances procedimentais

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Da limitação da competência da ANTAQ para deliberar sobre o pleito de reequilíbrio econômico financeiro nos contratos de arrendamento

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O pagamento antecipado da primeira parcela do Contrato de Arrendamento: método de atualização e pagamento da diferença

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Tipicidade e dosimetria na aplicação de sanção administrativa oriunda da Resolução Normativa nº 18-ANTAQ

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LGPD e o Poder Público: adequação da ANTAQ

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A revogação do desconto tarifário: abusividade e discricionariedade

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Assimetria e adequação regulatória à luz da nova Portaria Nº 1.064 - MINFRA

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Análise de Impacto Regulatório: instrumento importante para garantir a eficiência, transparência e efetividade nas decisões regulatórias

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Ação anulatória em face da Resolução Normativa ANTAQ 18/2017 – Improcedência

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