Lei n° 14.599/2023: inovações aos seguros no transporte rodoviário de cargas e fim da DDRA Lei nº 14.599/2023 [1] tem origem no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 10/2023, o qual, por sua vez, buscou a conversão da Medida...
Modernização Portuária em pauta: Agência Reguladora e Poder Concedente planejam desburocratizar TUPsNo dia 20/07, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA)...
Primeira sanção aplicada na ANPD: Você está preparado?O título deste artigo não é alarmista. Aqui não será pregada nenhuma “teoria do caos”, que, aliás, muito combati em artigos e trabalhos...
TRIP: constitucionalidade do regime, universalização do serviço e concorrênciaAs ADIs 5.549 e 62.70 foram analisadas pelo STF, confirmando o entendimento de que o uso da autorização para prestação de serviços de Trip.
ANTAQ celebra convênio internacional ampliando debate de infraestrutura aquaviáriaANTAQ acaba de celebrar convênio internacional ampliando debate de infraestrutura aquaviária, descubra mais neste post!
Aspectos Regulatórios do serviço de transporte remunerado de passageiros por motocicletasRecentemente, Prefeitura de SP requisitou a suspensão da atividade de transporte remunerado da Uber via motocicletas. Qual será o desfecho?