Primeira sanção aplicada na ANPD: Você está preparado?
O título deste artigo não é alarmista. Aqui não será pregada nenhuma “teoria do caos”, que, aliás, muito combati em artigos e trabalhos...
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ARTIGOS
TRIP: constitucionalidade do regime, universalização do serviço e concorrência
As ADIs 5.549 e 62.70 foram analisadas pelo STF, confirmando o entendimento de que o uso da autorização para prestação de serviços de Trip.
ANTAQ celebra convênio internacional ampliando debate de infraestrutura aquaviária
ANTAQ acaba de celebrar convênio internacional ampliando debate de infraestrutura aquaviária, descubra mais neste post!
Aspectos Regulatórios do serviço de transporte remunerado de passageiros por motocicletas
Recentemente, Prefeitura de SP requisitou a suspensão da atividade de transporte remunerado da Uber via motocicletas. Qual será o desfecho?
Vigência da LGPD: necessitamos de prorrogação ou devemos tomar vergonha na cara?
O título parece polêmico – e de fato é. Na última semana, o assunto em alta em relação à proteção de dados – além dos diversos...
Autônomo exclusivo
Uma das inovações trazidas com a Lei n. 13.467, de 2017 é a regulamentação do trabalho autônomo com exclusividade, insculpida no artigo...
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