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ARTIGOS
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25 de mai. de 20238 min de leitura
Aspectos Regulatórios do serviço de transporte remunerado de passageiros por motocicletas
Recentemente, Prefeitura de SP requisitou a suspensão da atividade de transporte remunerado da Uber via motocicletas. Qual será o desfecho?

21 de out. de 20196 min de leitura
A destruição em território nacional da madeira em não conformidade
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) estabelece em sua Instrução Normativa nº 32/2015, no artigo 1º, os...

26 de set. de 20191 min de leitura
Boletim Antaq - 9º Edição
Lançamos hoje a 9a. edição do Boletim #ANTAQ - com novidades. O documento sistematiza as decisões mais recentes proferidas nas reuniões...
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