Aspectos Regulatórios do serviço de transporte remunerado de passageiros por motocicletas
Recentemente, Prefeitura de SP requisitou a suspensão da atividade de transporte remunerado da Uber via motocicletas. Qual será o desfecho?
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ARTIGOS
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Lançamos hoje a 9a. edição do Boletim #ANTAQ - com novidades. O documento sistematiza as decisões mais recentes proferidas nas reuniões...
Na mídia: advogados da RMM assinam artigo sobre reconhecimento facial e discriminação racial no conj
Praia Grande e Campinas estão entre as cidades que adotaram a tecnologia de reconhecimento facial como estratégia de segurança. Em artigo...
A nova edição dos INCOTERMS e a aplicação de suas regras pelos tribunais brasileiros
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A desconsideração da personalidade jurídica à luz do artigo 134, §2º do CPC
O instituto da desconsideração da personalidade jurídica empresarial, até então previsto somente na lei material (art. 50, CC), ora...
O Parecer da MP da Liberdade Econômica: Constitucionalidade e Jabutis
A Comissão Mista da Medida Provisória nº 881 de 2019 (MP da Liberdade Econômica) aprovou no último dia 11 de julho de 2019 o Parecer que...
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