Aspectos Regulatórios do serviço de transporte remunerado de passageiros por motocicletas
Recentemente, Prefeitura de SP requisitou a suspensão da atividade de transporte remunerado da Uber via motocicletas. Qual será o desfecho?
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ARTIGOS
Vigência da LGPD: necessitamos de prorrogação ou devemos tomar vergonha na cara?
O título parece polêmico – e de fato é. Na última semana, o assunto em alta em relação à proteção de dados – além dos diversos...
Autônomo exclusivo
Uma das inovações trazidas com a Lei n. 13.467, de 2017 é a regulamentação do trabalho autônomo com exclusividade, insculpida no artigo...
CARF reconhece direito de defesa de agentes de carga
Todos aqueles que atuam no setor marítimo e de agenciamento de cargas no Brasil conhecem muito bem o apetite das nossas alfândegas para...
VIII Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro
Nos dias 03 e 04 de Outubro/2019, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (DF), foi realizado o VIII Congresso de Direito Marítimo,...
A destruição em território nacional da madeira em não conformidade
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) estabelece em sua Instrução Normativa nº 32/2015, no artigo 1º, os...
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