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ARTIGOS
LC nº 224/2025 reacende debate sobre créditos de PIS e Cofins e pode gerar judicialização
A LC 224/2025 vedou créditos de PIS e Cofins em operações antes com alíquota zero. Entenda os riscos à não cumulatividade e a decisão liminar recente.
13 de ago.2 min de leitura
Emissão de nota com IBS e CBS não gera ISS, decide Justiça
Decisão impede cobrança de ISS sobre locação de bens móveis na emissão de notas com IBS e CBS. Entenda o caso e a aplicação da Súmula Vinculante 31.
30 de jul.2 min de leitura
7 elementos de um programa de Compliance Trabalhista
Compliance trabalhista vai além do código de conduta. Conheça os 7 elementos que estruturam um programa efetivo, do mapeamento de riscos às auditorias.
29 de jul.2 min de leitura
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