Boletim ANTAQ - 2ª edição

Prezados Senhores,

Lançamos hoje a segunda edição do Boletim ANTAQ.

O documento foi criado pelo Núcleo de Direito Público da Advocacia Ruy de Mello Miller e sistematiza as decisões mais recentes proferidas nas reuniões da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, de forma a criar um repositório sólido que possa ser utilizado como base para futuras análises e iniciativas referentes ao setor Marítimo e Portuário.

Nesta edição, tratamos dos seguintes assuntos:

- O Terminal de Papel e Celulose de Paranaguá (PAR01): o longo caminho da fase interna até o leilão;

- A polêmica da exportação de carga viva: o princípio da eficiência operacional;

- Regramento para quotas de terceiros na movimentação de minério;

- O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI): a superação do EVTE como impedimento através da criação de mecanismos para os ajustes no fluxo de caixa;

- Dosimetria da Pena: adoção de medidas para mitigar os prejuízos causados pela ocupação.

O Boletim ANTAQ da RMM é divulgado bimestralmente por e-mail. Caso deseje incluir um contato em nosso mailing, gentileza enviar o contato (nome, organização e e-mail) para josecarlos@miller.adv.br.

Seguimos à disposição para quaisquer esclarecimentos relacionados.