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Boletim ANTAQ | Artigos

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Armador que se recusar a receber contêiner em débito merece o quê?

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Traduzir (ou não) o manifesto de cargas perigosas: eis a questão

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O transporte de produtos perigosos na navegação interior

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O pedido de rerratificação da Resolução nº 7.613 ANTAQ

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Sobre a necessidade de informação e envio do contrato de afretamento à ANTAQ por fretadora e afretadora – resolução normativa nº 01/2015 ANTAQ

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Contrato de transição: alteração do perfil de carga e atendimento do interesse público

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Contrato de transição: a impossibilidade de reconhecer o direito de indenização por investimentos relacionados ao cumprimento das obrigações ordinárias do contrato

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Regularidade fiscal para a outorga de autorização de exploração: legalidade e burocracia

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ANTAQ reconhece a utilidade pública de área de mata atlântica para exploração do novo terminal portuário em Urussuquara

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Flexibilização das obrigações nos contratos de arrendamento: os impactos da COVID-19

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Medida provisória nº 945/2020 e o custeio de indenização compensatória pelo impedimento de escalas aos trabalhadores avulsos dos terminais portuários privados

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Medida cautelar para abstenção de cobrança de Terminal Handling Charge (THC) em conhecimento de embarque

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