Compliance consumerista, existe?Como é sabido, o compliance é uma ferramenta utilizada pelas empresas cujo intuito é adequá-las às leis e normas de órgãos...
Conservação de dados no pós contrato: limites temporal e materialA Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de dados, inspirada na legislação europeia General Data Protection Regulation (GDPR), veio de...
LGPD EM VIGOR: O QUE MUDA?"O advogado Marcos Castilho convida você para a leitura do artigo" Recentemente (26/08) o Senado Federal deliberou acerca da Medida...
Teoria do desvio produtivo – respeito ao tempo do consumidorQuem nunca aguardou horas na fila do banco para tentar resolver algum problema causado por erro da própria instituição financeira? Ou...
Na mídia: advogados da RMM assinam artigo sobre reconhecimento facial e discriminação racial no conjPraia Grande e Campinas estão entre as cidades que adotaram a tecnologia de reconhecimento facial como estratégia de segurança. Em artigo...
O Parecer da MP da Liberdade Econômica: Constitucionalidade e JabutisA Comissão Mista da Medida Provisória nº 881 de 2019 (MP da Liberdade Econômica) aprovou no último dia 11 de julho de 2019 o Parecer que...