7 elementos de um programa de Compliance Trabalhista

Compliance trabalhista não se resume a ter um código de conduta na gaveta. É um conjunto de mecanismos que, juntos, mantêm a empresa em conformidade com a legislação trabalhista e previdenciária, de forma preventiva.

O artigo que produzimos lista, de maneira não exaustiva, sete elementos que estruturam um programa efetivo. Vale usar como checklist:

1. Mapeamento e Gestão de Riscos

Antes de tudo, a empresa precisa identificar quais riscos de desvio de conduta e descumprimento da legislação ela realmente enfrenta. Cada organização tem características próprias, então o plano de ação varia de empresa para empresa.

2. Regulamento Interno

O art. 611-A da CLT prevê a possibilidade de cláusula sobre regulamento empresarial no contrato de trabalho ou nas normas coletivas. É o conjunto de regras da empresa que ajuda os funcionários a cumprir as normas externas e evita passivos. Deve mencionar o respeito às normas trabalhistas, prever advertências em caso de descumprimento e ser acessível a todos.

3. Código de Conduta

Os códigos de ética e conduta apresentam as regras de disciplina e moral a serem seguidas, com o objetivo de evitar ilícitos. Aplicam-se a todos os níveis hierárquicos da companhia, sem exceção.

4. Treinamentos

De pouco adianta ter regulamento e código se ninguém os conhece. Os treinamentos são essenciais para a implementação do programa e devem ser regulares e dirigidos a todos os setores da empresa.

5. Canais de Denúncia

É a ferramenta que mais identifica desvios de conduta, fraudes e outros ilícitos. Para funcionar, precisa de responsáveis independentes e imparciais, com confidencialidade e recebimento anônimo das denúncias. Não é obrigatório na maioria das empresas privadas, mas é um diferencial competitivo quando efetivo.

6. Medidas Disciplinares

Verificada uma irregularidade, aplicam-se as penalidades previstas no regulamento e no código, sempre dentro dos limites legais e do poder diretivo do empregador. E valem para todos os níveis hierárquicos, não só para a base.

7. Auditorias

São o mecanismo que monitora se o programa está funcionando de verdade, por meio de investigação, certificação e apontamento de inconsistências. Podem ser internas ou externas, e geram subsídios para decisões estratégicas.

Um Compliance Trabalhista efetivo

Nenhum desses elementos funciona sozinho.

É a integração entre eles que transforma o compliance de uma formalidade em uma cultura de integridade.

Qual desses sete a sua empresa já tem implementado?