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ARTIGOS


Primeira sanção aplicada na ANPD: Você está preparado?
Por: Marcos Javarotti O título deste artigo não é alarmista. Aqui não será pregada nenhuma “teoria do caos”, que, aliás, muito combati em artigos e trabalhos ainda antes da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Contudo, este autor não estaria sendo completamente honesto se minimizasse o risco que a não conformidade com a LGPD pode trazer para o seu negócio. Nesse sentido, no começo do mês (06/07) foi publicada a aplicação da primeira sanção pela Autorida
25 de jul. de 20233 min de leitura


LGPD, fiscalização e atuação do ministério da economia
A Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD) visa proteger a privacidade das pessoas e reorganizar a maneira como as...
21 de set. de 20203 min de leitura


LGPD EM VIGOR: O QUE MUDA?
"O advogado Marcos Castilho convida você para a leitura do artigo" Recentemente (26/08) o Senado Federal deliberou acerca da Medida...
2 de set. de 20204 min de leitura
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