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ARTIGOS


A Importância do Planejamento Sucessório no Direito Societário
Garanta o futuro do seu negócio! Veja como o planejamento sucessório evita conflitos e protege seu patrimônio.
27 de ago. de 20243 min de leitura


Primeira sanção aplicada na ANPD: Você está preparado?
Por: Marcos Javarotti O título deste artigo não é alarmista. Aqui não será pregada nenhuma “teoria do caos”, que, aliás, muito combati em artigos e trabalhos ainda antes da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Contudo, este autor não estaria sendo completamente honesto se minimizasse o risco que a não conformidade com a LGPD pode trazer para o seu negócio. Nesse sentido, no começo do mês (06/07) foi publicada a aplicação da primeira sanção pela Autorida
25 de jul. de 20233 min de leitura


TRIP: constitucionalidade do regime, universalização do serviço e concorrência
As ADIs 5.549 e 62.70 foram analisadas pelo STF, confirmando o entendimento de que o uso da autorização para prestação de serviços de Trip.
18 de jul. de 20233 min de leitura
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