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ARTIGOS


Primeira sanção aplicada na ANPD: Você está preparado?
Por: Marcos Javarotti O título deste artigo não é alarmista. Aqui não será pregada nenhuma “teoria do caos”, que, aliás, muito combati em artigos e trabalhos ainda antes da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Contudo, este autor não estaria sendo completamente honesto se minimizasse o risco que a não conformidade com a LGPD pode trazer para o seu negócio. Nesse sentido, no começo do mês (06/07) foi publicada a aplicação da primeira sanção pela Autorida
25 de jul. de 20233 min de leitura


TRIP: constitucionalidade do regime, universalização do serviço e concorrência
As ADIs 5.549 e 62.70 foram analisadas pelo STF, confirmando o entendimento de que o uso da autorização para prestação de serviços de Trip.
18 de jul. de 20233 min de leitura


ANTAQ celebra convênio internacional ampliando debate de infraestrutura aquaviária
ANTAQ acaba de celebrar convênio internacional ampliando debate de infraestrutura aquaviária, descubra mais neste post!
7 de jun. de 20232 min de leitura
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