A nova edição dos INCOTERMS e a aplicação de suas regras pelos tribunais brasileirosNo mês de setembro de 2019, serão publicadas pela Câmara de Comércio Internacional (International Chamber of Commerce – ICC) as novas...
A desconsideração da personalidade jurídica à luz do artigo 134, §2º do CPCO instituto da desconsideração da personalidade jurídica empresarial, até então previsto somente na lei material (art. 50, CC), ora...
51ª. edição da Revista Síntese de Direito Aduaneiro, Marítimo e PortuárioNa 51ª. edição da Revista Síntese de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, os sócios Aline Bayer, José Carlos Higa e Thiago Miller...
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Boletim ANTAQ - 8º ediçãoLançamos hoje a oitava edição do Boletim ANTAQ. O documento foi criado pelos Núcleos de Direito Público e Direito Marítimo da Advocacia...
Relevância da omissão no tráfico internacional de drogas pelo Porto de SantosJá não causam espanto notícias de quando a Receita ou a Polícia Federal realizaram apreensões de centenas de quilos de drogas no Porto de...