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Lei nº 14.047/2020: medidas temporárias para enfrentamento da pandemia no âmbito do setor portuário?
No final de julho, o Senado aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 945/2020, por 65 votos a 8, que versava,...
27 de ago. de 20204 min de leitura
AUDITORIA OPERACIONAL DO TCU: OS ACHADOS SOBRE AS LIMITAÇÕES DOS PORTOS PÚBLICOS
Como mencionado em artigo anterior, a auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União procurou analisar o modelo de...
17 de jul. de 20203 min de leitura
A IMPORTÂNCIA DO RELATÓRIO DE AUDITORIA OPERACIONAL DO TCU SOBRE AS LIMITAÇÕES DOS PORTOS ORGANIZADO
O Tribunal de Contas da União possui uma atuação[1] bastante ampla, podendo realizar a fiscalização das contas da União e das entidades...
15 de jul. de 20202 min de leitura
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