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A desconsideração da personalidade jurídica à luz do artigo 134, §2º do CPC
O instituto da desconsideração da personalidade jurídica empresarial, até então previsto somente na lei material (art. 50, CC), ora...
13 de ago. de 20193 min de leitura
51ª. edição da Revista Síntese de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário
Na 51ª. edição da Revista Síntese de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, os sócios Aline Bayer, José Carlos Higa e Thiago Miller...
8 de ago. de 20191 min de leitura
O Parecer da MP da Liberdade Econômica: Constitucionalidade e Jabutis
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16 de jul. de 20192 min de leitura
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