top of page
ARTIGOS
Buscar
LGPD, fiscalização e atuação do ministério da economia
A Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD) visa proteger a privacidade das pessoas e reorganizar a maneira como as...
21 de set. de 20203 min de leitura
LGPD e a autodeterminação informativa no contexto das relações de trabalho
O consentimento para tratamento de dados pessoais Num cenário caótico, em que o tráfego de informações acontece de forma cada vez mais...
17 de set. de 20204 min de leitura
AFINAL DE CONTAS, QUANDO A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS ENTRA EM VIGOR? O IMBRÓGLIO DOS PROJETOS D
A Lei nº 13.709, publicada em 14 de agosto de 2018, conta com “vacacio legis” de 24 meses o que, a princípio, determina sua entrada em...
15 de set. de 20204 min de leitura
bottom of page