Limites à regulamentação de serviços de mobilidade urbana individual pelos MunicípiosOs serviços de transporte compartilhado representam uma realidade em grandes centros do país. Trata-se da quebra de um paradigma...
“Efeito Streisand” e suas implicações no direito ao esquecimentoEm 2003, quando a iniciativa “California Coastal Records Project” catalogou cerca de 12.000 fotografias aéreas da Costa da Califórnia,...
Bônus e Premiações (sob a ótica da Lei nº 13.467/2017 - atualização)A natureza - salarial ou indenizatória – de determinadas gratificações pagas pelo empregador sempre suscitou debates nas esferas...
Portal Único de Comércio Exterior. Simples, menos burocrático e completamente integrado. Será?O Portal Único de Comércio Exterior reformulou o processo de exportação. Tendo como um dos pilares a integração entre os intervenientes...
O Procedimento Amigável da Receita Federal para Evitar a Dupla TributaçãoSabe-se que há muito tempo os países buscam o desenvolvimento e a autonomia através da consolidação de laços comerciais importantes com...
A correta intelecção da Súmula 519 do STJ e a incidência de honorários advocatícios na execução provNão são raras as vezes em que os advogados, em meio à fase de execução provisória, quedam surpreendidos pelo não arbitramento dos...