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7 de jun. de 20232 min de leitura
Por quem os sinos dobram?
Em decisão proferida ao dia 5 de setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou os Embargos de Declaração opostos pelo Centro...
30 de out. de 20205 min de leitura
BR do Mar e o (amplo?) poder regulamentar
Uma das primeiras impressões que extraímos do texto original do PL 4199/2020 (BR do Mar) foi a margem deixada para o Poder Executivo. Nos...
29 de out. de 20203 min de leitura
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