Vigência da LGPD: necessitamos de prorrogação ou devemos tomar vergonha na cara?O título parece polêmico – e de fato é. Na última semana, o assunto em alta em relação à proteção de dados – além dos diversos...
Autônomo exclusivoUma das inovações trazidas com a Lei n. 13.467, de 2017 é a regulamentação do trabalho autônomo com exclusividade, insculpida no artigo...
CARF reconhece direito de defesa de agentes de cargaTodos aqueles que atuam no setor marítimo e de agenciamento de cargas no Brasil conhecem muito bem o apetite das nossas alfândegas para...
VIII Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e AduaneiroNos dias 03 e 04 de Outubro/2019, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (DF), foi realizado o VIII Congresso de Direito Marítimo,...
A destruição em território nacional da madeira em não conformidadeO Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) estabelece em sua Instrução Normativa nº 32/2015, no artigo 1º, os...
Decreto regulamenta a arbitragem no setor de infraestrutura: devagar no andor, que o santo é de barrO Decreto nº 10.025 de 2019 enquadra-se em uma longa sequência de diplomas normativos, como as Leis nº 9.307/96, 9.478/97, 10.233/2001,...