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Na mídia: advogados da RMM assinam artigo sobre reconhecimento facial e discriminação racial no conjPraia Grande e Campinas estão entre as cidades que adotaram a tecnologia de reconhecimento facial como estratégia de segurança. Em artigo...
A nova edição dos INCOTERMS e a aplicação de suas regras pelos tribunais brasileirosNo mês de setembro de 2019, serão publicadas pela Câmara de Comércio Internacional (International Chamber of Commerce – ICC) as novas...
A desconsideração da personalidade jurídica à luz do artigo 134, §2º do CPCO instituto da desconsideração da personalidade jurídica empresarial, até então previsto somente na lei material (art. 50, CC), ora...
O Parecer da MP da Liberdade Econômica: Constitucionalidade e JabutisA Comissão Mista da Medida Provisória nº 881 de 2019 (MP da Liberdade Econômica) aprovou no último dia 11 de julho de 2019 o Parecer que...
Boletim ANTAQ - 8º ediçãoLançamos hoje a oitava edição do Boletim ANTAQ. O documento foi criado pelos Núcleos de Direito Público e Direito Marítimo da Advocacia...