Autônomo exclusivoUma das inovações trazidas com a Lei n. 13.467, de 2017 é a regulamentação do trabalho autônomo com exclusividade, insculpida no artigo...
CARF reconhece direito de defesa de agentes de cargaTodos aqueles que atuam no setor marítimo e de agenciamento de cargas no Brasil conhecem muito bem o apetite das nossas alfândegas para...
VIII Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e AduaneiroNos dias 03 e 04 de Outubro/2019, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (DF), foi realizado o VIII Congresso de Direito Marítimo,...
A destruição em território nacional da madeira em não conformidadeO Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) estabelece em sua Instrução Normativa nº 32/2015, no artigo 1º, os...
Boletim Antaq - 9º EdiçãoLançamos hoje a 9a. edição do Boletim #ANTAQ - com novidades. O documento sistematiza as decisões mais recentes proferidas nas reuniões...
Na mídia: advogados da RMM assinam artigo sobre reconhecimento facial e discriminação racial no conjPraia Grande e Campinas estão entre as cidades que adotaram a tecnologia de reconhecimento facial como estratégia de segurança. Em artigo...