A cláusula “AIS Switch OFF” da BIMCO para contratos de afretamento
A BIMCO está trabalhando em uma nova cláusula para contratos de afretamento no intuito de combater o potencial abuso com relação ao...
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ARTIGOS
Notas sobre a atribuição de responsabilidade civil no transporte marítimo
De todos os termos jurídicos, a palavra “responsabilidade” é o que mais causa temor, em razão do seu possível impacto financeiro –...
Lei nº 14.047/2020: medidas temporárias para enfrentamento da pandemia no âmbito do setor portuário?
No final de julho, o Senado aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 945/2020, por 65 votos a 8, que versava,...
OGMO, dificuldades na contratação e má-gestão portuária: últimos achados da auditoria operacional do
O presente artigo é o último de uma série (Achados do TCU como subsídios ao debate portuário) que busca analisar os achados da auditoria...
AUDITORIA OPERACIONAL DO TCU: OS ACHADOS SOBRE AS LIMITAÇÕES DOS PORTOS PÚBLICOS
Como mencionado em artigo anterior, a auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União procurou analisar o modelo de...
PORTARIA Nº 187/2020: RETOMADA DOS PRAZOS NA ANTAQ?
Foi publicada hoje a Portaria nº 187/2020-DG/ANTAQ dispondo sobre o restabelecimento dos prazos processuais administrativos junto à...
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