2 minA cláusula “AIS Switch OFF” da BIMCO para contratos de afretamentoA BIMCO está trabalhando em uma nova cláusula para contratos de afretamento no intuito de combater o potencial abuso com relação ao...
5 minNotas sobre a atribuição de responsabilidade civil no transporte marítimoDe todos os termos jurídicos, a palavra “responsabilidade” é o que mais causa temor, em razão do seu possível impacto financeiro –...
4 minLei nº 14.047/2020: medidas temporárias para enfrentamento da pandemia no âmbito do setor portuário?No final de julho, o Senado aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 945/2020, por 65 votos a 8, que versava,...