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INFORMATIVO REÚNE COMENTÁRIOS AO PROJETO DE LEI 1179/2020
Lançamos hoje um novo informativo com comentários ao Projeto de Lei 1179/2020. Criado com objetivo de instituir normas de caráter...
30 de abr. de 20201 min de leitura


COVID19: PASSOS PARA O RECONHECIMENTO DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DOS CONTRATOS DE ARREND
Considerando os impactos causados pela pandemia da COVID-19 nos serviços de transportes aquaviários e nas operações portuárias, a Agência...
30 de abr. de 20202 min de leitura


INFORMATIVO REÚNE PRINCIPAIS MEDIDAS TRIBUTÁRIAS CONTRA A CRISE DO CORONAVÍRUS
Lançamos hoje um novo informativo que compila as principais medidas adotadas pelo governo federal, no âmbito tributário, para conter os...
24 de abr. de 20201 min de leitura
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