top of page
ARTIGOS
Buscar
REGIME EMERGENCIAL: A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
O regime dos contratos administrativos é reconhecidamente mais complexo e rígido que os contratos firmados entre os particulares, por...
3 de jun. de 20203 min de leitura
A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS EM CASO DE CONTAMINAÇÃO PELO CORONAVÍRUS E POSSÍVEIS MEDIDAS DE PREV
Com a entrada da MP 927 em 22/03/2020, foram apresentadas medidas trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pública,...
21 de mai. de 20203 min de leitura
Procedimento simplificado de reequilíbrio dos contratos de arrendamento e a pandemia do Covid-19
O Ministério da Infraestrutura promulgou a Portaria nº. 46 de 2020, estabelecendo o procedimento simplificado de reequilíbrio dos...
15 de mai. de 20203 min de leitura
bottom of page