30 de abr. de 20202 minCOVID19: PASSOS PARA O RECONHECIMENTO DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DOS CONTRATOS DE ARRENDConsiderando os impactos causados pela pandemia da COVID-19 nos serviços de transportes aquaviários e nas operações portuárias, a Agência...
17 de abr. de 20202 minO NOVO POSICIONAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SOBRE A PRORROGAÇÃO ANTECIPADA DOS CONTRATOS DESeguindo a linha daquilo que o Supremo Tribunal Federal decidiu no julgamento de medida cautelar na ADI 5991/DF, o Tribunal de Contas da...