top of page
ARTIGOS
Buscar
COVID19: PASSOS PARA O RECONHECIMENTO DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DOS CONTRATOS DE ARREND
Considerando os impactos causados pela pandemia da COVID-19 nos serviços de transportes aquaviários e nas operações portuárias, a Agência...
30 de abr. de 20202 min de leitura
O NOVO POSICIONAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SOBRE A PRORROGAÇÃO ANTECIPADA DOS CONTRATOS DE
Seguindo a linha daquilo que o Supremo Tribunal Federal decidiu no julgamento de medida cautelar na ADI 5991/DF, o Tribunal de Contas da...
17 de abr. de 20202 min de leitura
bottom of page