Lei n° 14.599/2023: inovações aos seguros no transporte rodoviário de cargas e fim da DDR
A Lei nº 14.599/2023 [1] tem origem no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 10/2023, o qual, por sua vez, buscou a conversão da Medida...
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2 de ago. de 20232 min de leitura
Modernização Portuária em pauta: Agência Reguladora e Poder Concedente planejam desburocratizar TUPs
No dia 20/07, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA)...
25 de jul. de 20233 min de leitura
Primeira sanção aplicada na ANPD: Você está preparado?
O título deste artigo não é alarmista. Aqui não será pregada nenhuma “teoria do caos”, que, aliás, muito combati em artigos e trabalhos...
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