O transportador rodoviário de cargas e o código de defesa do consumidorEm recentes artigos publicados e algumas ações judiciais, vem sendo defendida a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos...
Retenção de cargaHá algum tempo o abandono de cargas nos portos brasileiros vêm trazendo significativos prejuízos aos principais atores das operações...
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Prestação de serviços no setor offshore – legislação trabalhista aplicável às jornadasA descoberta do Pré-Sal traduziu-se na florescência de um verdadeiro Eldorado na economia brasileira. Embora a exploração desse maná...
Importação de ... lixo?Na dinâmica da globalização, do crescimento do comércio exterior e das atividades de apoio ao transporte marítimo, é preocupante o...
Porto e resíduos sólidosA aprovação da nova legislação sobre o manejo de resíduos sólidos traz dúvidas quanto ao início da implementação de suas disposições aos...