O OGMO-Santos e o ISSA Fazenda Pública Municipal de Santos moveu ação de execução fiscal contra o Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário do Porto...
Direito & porto portuário avulso – prescriçãoO prazo para a propositura de ação pleiteando direitos trabalhistas era fixado na Consolidação das Leis do Trabalho, de 43: 2 anos....
Aconteceu... A posse da nova diretoria da CODESPPrecedida de muita expectativa, ocorreu a posse da nova Diretoria Executiva da Codesp - Companhia Docas do Estado de São Paulo. Ao...
Segurança e saúde no trabalho portuário – responsabilidades“A legislação nacional deverá responsabilizar as pessoas adequadas – empregadores, proprietários, capitães de navio ou quaisquer outras...
Quatro décadas e meiaO ano de 2006 apresentava-se para nós, da Advocacia Ruy de Mello Miller, cercado de expectativa. Afinal, comemoraríamos 45 anos de...
Responsabilidade civil e acidente do trabalhoO Novo Código Cível adotou como regra a responsabilidade subjetiva, sem prejuízo das exceções previstas em alguns dispositivos. Admitiu,...