Acidente portuário - competênciaA modernização da legislação trabalhista portuária brasileira em 93, em atendimento à recomendação da Organização Internacional do...
Aposentadoria do trabalhador portuárioAs dificuldades econômicas que os trabalhadores portuários passam a enfrentar ao se aposentarem, como os demais, os têm levado a...
Multa por roubo de contêinerAs empresas que operam recintos alfandegados, de um modo geral, prestam a seus clientes a atividade de movimentação e armazenagem, sob...
Uma realidade distante, mas tangível...Em pesquisa divulgada este ano, o CEL/COPPEAD da UFRJ publicou um controvertido estudo comparativo dos Portos brasileiros. Recentemente...
Instrução Normativa SRF nº 248Recentemente, o regime de Trânsito Aduaneiro sofreu alterações decorrentes da IN nº 248 da Secretária de Receita Federal. Uma das...
O transportador rodoviário de cargas e o código de defesa do consumidorEm recentes artigos publicados e algumas ações judiciais, vem sendo defendida a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos...